Auxílio emergencial: Dataprev admite fraudes e aprimoramento 'sem descanso'

A Dataprev – empresa responsável pelas análises de candidatos ao recebimento do auxílio emergencial – respondeu ao  iG sobre qual seria a explicação para as fraudes do auxílio emergencial, pelas quais milhões de pessoas receberam o benefício indevidamente.

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A empresa estatal admitiu que os crimes ocorreram. "O trabalho de aprimoramento tem sido feito diariamente e sem descanso pelos órgãos envolvidos, comprometidos com a operação", respondeu a Dataprev.

Na semana passada, um levantamento do Tribunal de Contas da União mostrou a possibilidade de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal, de R$ 600. Antes disso, no entanto, outros órgãos já tinham divulgado dados sobre grupos que burlaram as regras para obter o auxílio indevidamente.

O que já se sabe sobre as fraudes no recebimento do auxílio emergencial

No mês de maio, o Ministério da Defesa admitiu que 73,2 mil militares receberam indevidamente o auxílio emergencial . Em seguida, o Tribunal de Contas da União determinou que o grupo devolva o valor aos cofres públicos.

Além disso, a Controladoria-Geral da União divulgou que  160 mil empresários, donos de artigos de luxo, receberam também o benefício – desobedecendo aos requisitos que fazem com que a renda emergencial seja destinada a pessoas de baixa renda e sem vínculo empregatício público ou privado. 

Técnicos da área econômica do governo também identificaram, no mês passado, suspeitas de  fraudes envolvendo jovens de classe média, esposas de empresários, servidores públicos aposentados e dependentes. O grupo omitiu a renda familiar no cadastro na plataforma Caixa Auxílio Emergencial. No entanto, o número de fraudes desse grupo ainda não foi divulgado.

Sobre as  fraudes no auxílio emergencial, o presidente da Caixa Econômica Federal afirmou que o número foi baixo  em comparação ao esperado. "Nós temos 25% só do que esperávamos de fraude, então reduzimos a um volume de fraudes muito inferior ao que se esperava", disse Pedro Guimarães em coletiva de imprensa na última quarta-feira (3).

Durante as coletivas de imprensa, o presidente da Caixa e outros dirigentes do banco estatal explicam que a Caixa não é responsável pelo cruzamento de dados que libera a concessão do auxílio aos cidadãos, atividade da estatal  Dataprev.

"Fraudes e potenciais fraudes de documentos são evitadas pela Caixa Econômica, minimizadas por toda essa questão dos aplicativos que colocamos, e é difícil acontecer. Mas não cabe à Caixa Econômica Federal essa análise. Só a Dataprev tem a possibilidade de cruzamento [de dados]", disse Guimarães.

Confira a nota da Dataprev na íntegra:

O Auxílio Emergencial é uma operação de conhecimento e proporções inéditas. A Dataprev é uma empresa de processamento de grandes volumes de dados e tem atuado como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania, que é o órgão gestor do benefício e define todas as regras de aplicação dos critérios previstos na Lei n. 13.982 de 2 de abril de 2020.

O trabalho de processamento está sendo feito com bases e cadastros oficiais, conforme determina a legislação. A empresa utiliza informações das bases da Receita Federal – resguardados os sigilos fiscal e bancário –, e também de órgãos detentores dos registros dos servidores civis e militares, como GFIP, eSocial, RAIS e Siape.

Casos de fraude já estão em investigação, de forma paralela e contínua, pelos órgãos competentes. Desde o início da operação, o Ministério da Cidadania e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram Acordo de Cooperação Técnica para acompanhar todo o processo de concessão.

Valores que tenham sido pagos indevidamente, como já informou o Ministério da Cidadania, serão ressarcidos aos cofres públicos. Aqueles que tenham praticado qualquer ato ilícito estão sujeitos às sanções penais previstas pelo Código Penal brasileiro, conforme já informado.

A cada processamento concluído, o mecanismo que realiza o cruzamento dos dados é aperfeiçoado. Isso porque, considerando a urgência da situação e a vulnerabilidade da população, o aprimoramento só poderia ser realizado durante o processo. E é o que está sendo feito.

Essa evolução constante também inclui a adição de novas bases de dados e a revisão das regras com objetivo de reduzir a incidência de fraudes. Com isso, é possível aperfeiçoar o sistema para que o benefício, cada vez mais, alcance somente os que de fato têm direito.

O trabalho de aprimoramento tem sido feito diariamente e sem descanso pelos órgãos envolvidos, comprometidos com a operação.

A empresa reitera seu compromisso em seguir as determinações do TCU e da CGU para aprimorar o mecanismo de processamento do auxílio emergencial do Governo Federal. Assim como aperfeiçoar o trabalho para que o recurso público seja aplicado corretamente.