TCU vê risco de 8,1 milhões de pessoas terem recebido auxílio indevidamente

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. O documento aponta ainda que 2,3 milhões de brasileiros que deveriam ter acesso ao benefício podem ter ficado de fora do programa.

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Os dados foram divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmados pelo GLOBO , que também teve acesso ao estudo. O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar trabalhadores informais, autônomos e desempregados a atravessarem a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O documento do TCU faz parte de um programa de acompanhamento para avaliar o destino do dinheiro público. O relatório, assinado pelo ministro Bruno Dantas, deve ser apreciado pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (3), mas ainda pode ser modificado.

Para calcular o público que teria direito ao benefício, o órgão levou em consideração dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir deste exercício, chegou a conclusão de que 21,2 milhões de pessoas teriam direito a se cadastrar para receber o auxílio. Os dados da Caixa Econômica Federal, no entanto, indicam que 29,3 milhões foram cadastradas no programa. Ou seja: uma diferença de 8,1 milhões.

Com base nessa mesma comparação, o TCU estimou que 13,1 milhões de pessoas que não recebem o Bolsa Família já estão no chamado Cadastro Único, que reúne os beneficiários de todos os programas sociais do governo, poderiam ter recebido o auxílio.

No entanto, esse público somou apenas 10,8 milhões entre os que receberam a primeira parcela. Neste caso, portanto, o número de pessoas beneficiadas foi 2,3 milhões menor do que o esperado.

Prorrogação custaria R$ 379,5 bilhões

Como o GLOBO revelou, falhas no cruzamento de dados no cadastro do auxílio fizeram com que o benefício fosse destinado a quem não precisa. Não foi consultada, por exemplo, a base de dependentes do Imposto de Renda . Na prática, isso fez com que filhos e cônjuges de contribuintes de alta renda que omitiram as informações sobre a renda familiar pudessem ser aprovados.

A área técnica do TCU avalia recomendar ao governo que esses cruzamentos de dados sejam feitos, para garantir que o critério de renda seja totalmente verificado. O auxilio só pode ser pago a quem tem renda familiar de até R$ 3.135 (três salarios minimos).

Ao todo, de acordo com o levantamento da Corte, o governo já pagou R$ 35,78 bilhões a 50,2 milhões de pessoas no programa do auxílio emergencial. O valor equivale a 86,6% da primeira das três parcelas previstas até agora.

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o pagamento do benefício será estendido por mais um ou dois meses , mas que o novo valor está indefinido. O relatório do TCU aponta que uma prorrogação do pagamento integral do auxílio para até dezembro deste ano elevaria o custo do programa para R$ 379,5 bilhões.

2,7 milhões de 'invisíveis' sem internet

Além de apontar os riscos de irregularidades e de gastos públicos, o TCU faz recomendações para que o governo aprimore os mecanismos para alcançar os chamados invisíveis — desassistidos que estão fora das bases de dados. De acordo com a Corte, 2,7 milhões de pessoas que têm direito à ajuda federal não têm acesso à internet. Além disso, 734 mil não sabem ler ou escrever.

"Assim, há um potencial risco de exclusão dessas pessoas caracterizadas por vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, pertencentes a comunidades tradicionais ou distantes de centros urbanos", alerta o órgão.

Diante disso, a recomendação é que o governo utilize as redes de assistência social para encontrar esse público. O TCU afirma que os mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras), por exemplo, não estão sendo totalmente usados.

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"De acordo com o Censo Suas 2019, esta rede possui 8.357 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) presentes quase a totalidade dos municípios brasileiros, bem como dotados de experiência em serviços de busca ativa de brasileiros “invisíveis” às políticas públicas. Esta estrutura ramificada de serviços sociais, composta por estaduais e municipais já cofinanciada pelo governo federal, não foi plenamente incorporada ao programa do auxílio emergencial", pontua o documento.