O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quarta-feira (3). A destinação do dinheiro havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Bolsonaro também vetou outros trechos do texto, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. Foi sancionado apenas a parte da lei que extingue o fundo — que já estava inativo.
Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.
Veja também:Produção industrial tem queda de 18,8% em abril, a maior em 18 anos
Você viu?
O veto será ainda analisado pelo congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Não há previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.
Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação foi unânime, com 75 votos a favor.
Leia mais: São Paulo suspende corte de gás, luz e água até o final de julho
Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.