Brasil Econômico

Bolsonaro alegou que utilização do dinheiro criaria despesa obrigatória sem indicar impacto financeiro
Isac Nóbrega/PR - 19.3.20
Bolsonaro alegou que utilização do dinheiro criaria despesa obrigatória sem indicar impacto financeiro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quarta-feira (3). A destinação do dinheiro havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro também vetou outros trechos do texto, entre eles o que previa a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção à pandemia. Foi sancionado apenas a parte da lei que extingue o fundo — que já estava inativo.

Criado em 1966, o FRM era abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), usadas para intervenção nos mercados de câmbio e na assistência a bancos e instituições financeiras.

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O veto será ainda analisado pelo congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente. Não há previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.

Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria. No Senado, a aprovação foi unânime, com 75 votos a favor.

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Ao vetar o trecho, Bolsonaro alegou que a mudança feita pelo Congresso Nacional criava uma despesa obrigatória ao Poder Público sem indicar o impacto financeiro, violando regras constitucionais.


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