![Após governo aceitar reajuste da Anvisa para medicamentos, Senado aprovou projeto que proíbe alta de preço por 60 dias Após governo aceitar reajuste da Anvisa para medicamentos, Senado aprovou projeto que proíbe alta de preço por 60 dias](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/ac/f5/gg/acf5gg3rch9f3g5n8m5n688k0.jpg)
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a proibição de reajuste nos preços de remédios por 60 dias, e nos valores pagos pelos contratantes de planos de saúde por 120 dias. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Mais cedo, no mesmo dia, o governo havia liberado um reajuste anual de até 5,21% para os medicamentos , definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Anvisa.
O projeto de proibição do aumento de preço dos remédios , de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), contou com a aprovação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
No fim de março, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) proibindo o reajuste de medicamentos por dois meses. Esse prazo acabou em 31 de maio. Por isso, em 1º de junho, a Anvisa publicou uma resolução permitindo o reajuste em até 5,21% nos preços de medicamentos, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º).
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As empresas têm até 5 de junho para informar os aumentos à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Se aprovado, o projeto teria um efeito retroativo, estendendo o congelamento de preços a partir da data em que a Medida Provisória deixou de valer.
Já o prazo de 120 dias de suspensão no reajuste dos planos de saúde
começa a contar a partir da sanção da lei.
A MP do governo não fazia menção a planos de saúde. Para compensar o impacto financeiro da medida, foi inserido um parágrafo prevendo que "após o término do prazo (de 120 dias), a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde".