O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) a proibição de reajuste nos preços de remédios por 60 dias, e nos valores pagos pelos contratantes de planos de saúde por 120 dias. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Mais cedo, no mesmo dia, o governo havia liberado um reajuste anual de até 5,21% para os medicamentos , definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Anvisa.
O projeto de proibição do aumento de preço dos remédios , de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), contou com a aprovação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
No fim de março, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) proibindo o reajuste de medicamentos por dois meses. Esse prazo acabou em 31 de maio. Por isso, em 1º de junho, a Anvisa publicou uma resolução permitindo o reajuste em até 5,21% nos preços de medicamentos, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (1º).
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As empresas têm até 5 de junho para informar os aumentos à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Se aprovado, o projeto teria um efeito retroativo, estendendo o congelamento de preços a partir da data em que a Medida Provisória deixou de valer.
Já o prazo de 120 dias de suspensão no reajuste dos planos de saúde
começa a contar a partir da sanção da lei.
A MP do governo não fazia menção a planos de saúde. Para compensar o impacto financeiro da medida, foi inserido um parágrafo prevendo que "após o término do prazo (de 120 dias), a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde".