O empresário Luciano Hang, dono da Havan, apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender suas contas nas redes sociais. Segundo ele, impedi-lo de fazer publicações é censura prévia.
Além disso, a defesa alegou que o direito de informação dos milhões de cidadãos que o seugem "foi igualmente tolhido pela indistinta censura". Hang foi um dos alvos da Polícia Federal (PF) na manhã de quarta-feira, em cumprimento a ordens expedidas por Moraes.
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O ministro do STF mandou apreender equipamentos eletrônicos de 17 pessoas simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro e suspender suas contas nas redes sociais. No caso de quatro delas, incluindo Hang, também determinou o levantamento do sigilo bancário e fiscal.
As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito aberto para investigar ataques e ofensas à Corte e seus integrantes.
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Hang faz dois pedidos. Um deles para apenas para desbloquear as redes sociais, sem menção à outras medidas impostas por Moraes. E o outro para suspender todo o inquérito, nos moldes de solicitação feita na quarta-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia", diz trecho do recurso, que também faz menção a decisões passadas do STF contrárias à censura.
Moraes delimitou dois grupos: um com pessoas que fariam os ataques, e o outro com os suspeitos de financiá-los, no qual estaria o empresário. No recurso ao STF, Hang se fia nessa distinção, e também argumenta que o bloqueio é "uma severa violação" à liberdade de expressão.
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"Vê-se, portanto, que na decisão agravada, que se reporta às provas dos autos, existem perfis que, em tese, necessitariam ser bloqueados por conta de propagarem contínuas ofensas ao STF, dentre os quais não está aquele pertencente ao agravante", escreveu a defesa de Hang.
Depois, afirmou: "Firme nessas garantias o agravante [Hang] exerce seu direito de manifestação cotidianamente em suas redes sociais, onde é acompanhado por milhões de pessoas. Repita-se: no Facebook Luciano Hang tem 4.959.473 seguidores, mais de 3 Milhões no Instagram e 371,9 mil no Twitter."