O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta terça-feira (26), uma medida provisória (MP) que concede aumento a policiais e bombeiros do Distrito Federal . A medida era um dos últimos obstáculos a impedir a sanção do projeto de ajuda a estados e municípios, que traz como contrapartida o congelamento salarial dos servidores por 18 meses. A polícia do DF é a mais bem paga do Brasil.
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A MP
foi assinada em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto
, no início da tarde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
( DEM-AP
), e o vice-governador do Distrito Federal
, Paco Britto, participaram da cerimônia. O aumento será de 25% para policiais militares e bombeiros e de 8% para policiais civis. Paco Britto afirmou que se trata de uma "recomposição", e não de um reajuste.
"Não estamos falando de reajuste, estamos falando uma recomposição de anos atrás", afirmou.
Paco Britto disse não saber qual será o custo do aumento. O próprio governo do Distrito Federal , contudo, estima que o impacto orçamentário será de R$ 505 milhões por ano.
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O Congresso já aprovou e Bolsonaro sancionou projeto que autoriza, na Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ), a recomposição salarial para policiais e bombeiros do DF, cujas folhas são custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal ( FCDF ). A MP agora oficializa o aumento.
"O que foi aprovado no Congresso foi a previsão, foi colocada na Lei Orçamentária. Agora, a MP é para sair o valor", disse o ex-deputado federal Alberto Fraga , que também participou da cerimônia.
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Outro entrave para a sanção do socorro aos estados é a contratação de 180 policiais para a Polícia Rodoviária Federal
, aprovados em concurso em 2018. Técnicos do Ministério da Justiça
também trabalham em um decreto para realizar essa contratação, já que o projeto também proíbe novas contratações permanentes até 2021.
De manhã, Bolsonaro afirmou que deveria sancionar o texto até amanhã e que estava "resolvendo" a questão dos concursados.
"O limite acho é amanhã. Acho que até amanhã vai. Estamos resolvendo a questão dos concursados da PRF", disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada .