cemitério
Roberto Moreyra / Agência O Globo
Projeto pode virar lei e visa proteger clientes de seguros em casos de crise de saúde pública

Por unanimidade, os senadores aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (20) um projeto que inclui óbitos por epidemias ou pandemias no alcance da cobertura de seguros de vida.

Pela previsão do projeto, os seguros de vida, de invalidez permanente e os seguros de assistência médica hospitalar já celebrados também deverão de se adequar à norma. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados.

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O texto determina que os seguros não poderão fazer restrições de cobertura a doenças ou lesões que sejam decorrentes de emergência de saúde pública, como é o caso da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no país. Os preços dos seguros não poderão ser aumentados por esse tipo de cobertura.

Além disso, o projeto proíbe que as seguradoras suspendam ou cancelem os contratos por falta de pagamento durante a emergência em saúde pública. O pagamento de apólices deverá ser efetuado em até 10 dias corridos a partir da documentação comprobatória requerida em contrato ser protocolada.

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