O Procon do Estado do Rio (Procon-RJ) recebeu 1.237 denúncias dos consumidores sobre preços abusivos cobrados pelos estabelecimentos comerciais entre 1º de março a 12 de maio deste ano. O número de denúncias do gênero no mesmo período do ano passado foi de 744. Comparando março de 2019 com o deste ano, o aumento foi de 197%. De abril do ano passado para o mesmo mês de 2020, a alta foi de 124%.
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As denúncias coincidem com o período em que foi decretado o estado de emergência no Rio, no dia 16 de março, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), quando inicialmente houve uma corrida dos consumidores para estocar produtos como papel higiênico e álcool em gel, que chegaram a faltar das prateleiras.
Seis estabelecimentos foram autuados por preço abusivo e 300 foram notificados para apresentar notas fiscais de preços de custo e venda praticados antes e depois da pandemia. No entanto, o Procon-RJ ainda não multou nenhum estabelecimento, porque os processos administrativos ainda estão em curso e aquele que é notificado ou autuado tem o direito de se defender. Caso esse processo culmine na multa, o valor pode chegar a até R$ 10 milhões, dependendo do porte da empresa.
"A multa não é imediata. É uma sanção administrativa aplicada ao final de um processo administrativo sancionatório, em que devem ser observados princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa inclusive com possibilidade de recurso administrativo pelo fornecedor", explicou a autarquia em nota.
O departamento jurídico do Procon-RJ está analisando a documentação apresentada. Os estabelecimentos autuados foram relacionados ao ramo alimentício e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), itens essenciais para os trabalhadores da área da saúde, por exemplo, e para todos aqueles que lidam com o público, como profissionais da segurança e trabalhadores que atuam nos estabelecimentos comerciais considerados essenciais.