A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, por meio de uma liminar, que a Caixa Econômica adote medidas para reduzir as filas e as aglomerações nas agências bancárias, por conta do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. O objetivo é que o banco reorganize o sistema de pagamento. De acordo com a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, a instituição deverá pagar o benefício em até cinco dias.
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O prazo de cinco dias deve contar a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). E essa análise conclusiva pela Dataprev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados a partir do cadastramento do cidadão no aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou no site do banco.
A decisão judicial atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública. A ação civil pública foi protocolada nesta quinta-feira (7).
Além disso, o banco deverá manter o horário de funcionamento das unidades até as 16h, o que, na prática, já vem acontecendo. Inicialmente, a Caixa fixou o horário de funcionamento das 8h às 14h, com abertura das agências duas horas antes. Mas o atendimento, segundo os bancários, já vinha sendo realizado até mais tarde em muitas agências de grande movimento.
Ao longo desta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães , formalizou a ampliação do expediente. Todos os que estiverem nas filas até as 14h deverão ser atendidos. Portanto, basta chegar dentro do horário de atendimento do banco para ser atendido, garante a instituição.
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A Justiça ordenou ainda que a Caixa abra nos fins de semana, se for necessário, e tenha funcionários à disposição, em caso de necessidade de substituição de profissionais no atendimento. Há trabalhadores já afastados por terem contraído a Covid-19 , o que também exige o fechamento temporário das agências para desinfecção.
Campanha educativa
Por fim, a 3ª Vara da Justiça Federal determinou que o banco faça uma campanha educativa para a população sobre o auxílio emergencial . Para isso, deve, no mínimo, dispor do conteúdo em seu site e por meio cartazes fixados nas agências e nas lotéricas. A ideia é desestimular, sempre que possível, o comparecimento presencial às agências.
Já a União foi condenada a compartilhar imediatamente com a Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Benefícios represados
Nesta quinta-feira, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que há 17 milhões de pedidos do auxílio represados no país e prometeu concluir o pagamento da primeira parcela do benefício até o início da próxima semana. São cadastros considerados inconclusivos por inconsistência nos dados e requerimentos feitos nos últimos dias no aplicativo da Caixa Econômica Federal.
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Desse total, informou o ministro, entre seis e oito milhões de cadastros deverão ser aprovados. Para que a Caixa faça o pagamento, será preciso aprovar um crédito extraordinário, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (8).