O presidente da República, Jair Bolsonaro , assinou um decreto afirmando que as atividades de construção civil e industriais são essenciais durante a pandemia do novo coronavírus ( Sars-Cov-2 ).
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A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" ( DOU
) desta quinta-feira (7) e já está em vigor.
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O decreto, que altera a lista que já inclui mais de 50 itens, foi editado no mesmo dia que o presidente foi ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedir que medidas restritivas nos estados sejam flexibilizadas.
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Atividades e serviços classificados como essenciais podem continuar funcionando durante a restrição por conta do vírus.
A indústria e a construção devem manter as atividades "obedecidas as determinações do Ministério da Saúde ", afirma o decreto.
Apesar da decisão do governo federal , quem de fato decide suas políticas de saúde, o que inclui as ordens de quarentena e quais devem ser os serviços essenciais, são os estados e municípios, por decisão do STF .
Na última vez que a lista foi alterada, no dia 29 de abril, Bolsonaro disse que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais "não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados , pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios".