O presidente do Senado e relator da proposta de socorro aos estados, Davi Alcolumbre (DEM-AP) aceitou parcialmente as mudanças feitas pela Câmara e excluiu do congelamento de salário por 18 meses categorias como: agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, além dos profissionais de saúde e assistência social. Professores, no entanto, ficaram de fora e terão salários congelados.
O Senado aprovou o projeto que autoriza o socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pelo coronavírus. A proposta segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro.
A inclusão dos profissionais da educação era o que mais preocupava a equipe econômica. Segundo cálculos do Ministério da Economia, as mudanças da Câmara reduziam em R$ 87 bilhões o impacto do congelamento de salário. O efeito inicial estimado era de R$ 130 bilhões e havia caído para R$ 43 bilhões.
O congelamento é uma contrapartida pedida pelo governo para o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio para estados e municípios. Na votação da noite de terça-feira, os deputados haviam excluído também os políciais legislativos e trabalhadores da educação pública da proposta, mas Alcolumbre rejeitou as mudanças.
No relatório, Alcolumbre elogiou a inclusão de algumas categorias, mas disse que um exagero dificultaria a retomada fiscal após a pandemia.
"É importante reiterar que esta foi a única solicitação feita aos servidores durante a maior crise econômica e de saúde pública da história recente: aguardar 18 meses para voltarem a pleitear aumento de salários. E estamos fazendo isso, justamente, para preservar a capacidade financeira dos entes federativos e, assim, conseguirem continuar a pagar seus servidores e militares em dia. Não nos parece um sacrifício exagerado".
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Critérios de distribuição
Alcolumbre também rejeitou a alteração feita pela Câmara na distribuição dos recursos que serão repassados pela União a estados e municípios. Dessa forma, o Amapá volta a ser o segundo estado que mais receberá esses recursos.
Na noite de terça-feira (5), a Câmara dos Deputados votou o projeto que prevê um repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios no enfrentamento da crise do coronavírus. Apesar de pedidos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados apoiaram mudanças no texto enviado pelo Senado.
A principal mudança foi na forma de distribuição dos recursos. Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões tem destinação exclusiva para a saúde.
A alteração feita na Câmara foi exatamente sobre esses R$ 10 bilhões. No projeto dos senadores, o critério de distribuição levava em conta a taxa de incidência do Covid-19 e na população de cada estado.
Essa forma beneficiava estados menores, como o Amapá, do presidente do Senado e relator da proposta, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na alteração da Câmara, o critério passou a ser o número geral de casos do coronavírus, que privilegia estados mais populosos, como os do Sudeste.
Em seu relatório, Alcolumbre defendeu o critério da taxa de incidência e rejeitou a mudança feita pelos deputados, argumentando que a taxa é um item consagrado na literatura epidemiológica e utilizado em relatórios do Ministério da Saúde.
“O número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática. Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”.
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