O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ( DEM-RJ ), defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação do projeto de socorro a estados e municípios aprovado pelo Senado , inclusive com a contrapartida de congelamento de salários de servidores. O pronunciamento foi feito durante a sessão destinada a votar a proposta, em meio a pressão de parlamentares na Casa por modificações no texto.
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A declaração de apoio de Maia
foi dada após parte dos deputados, principalmente da oposição, defenderem a aprovação do texto que chegou a ser aprovado pela Câmara
em abril e previa a recomposição integral das perdas de arrecadação por seis meses.
Esse modelo foi criticado pelo governo, que recorreu ao Senado para elaborar uma nova versão. Os críticos ao novo texto lembraram que o próprio Maia era favorável à versão anterior, dos deputados.
Na nova versão, a ajuda será em um valor fixo, de R$ 60 bilhões, mais R$ 60 bilhões em suspensão de dívidas. A divisão dos recursos será feita por um novo critério, que leva em consideração não só a arrecadação de ICMS
, mas outras variáveis, como a população.
Para Maia , apesar das divergências, a nova redação mantém o objetivo inicial:
"A nossa tese do valor a ser transferido no período de quatro meses, prevaleceu. A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso, claro, gera alguns conflitos, principalmente nos estados do Sul do Brasil e nas cidades acima de 200 mil habitantes. Não é porque existe divergência que nós vamos mudar nosso principal objetivo, que é atender estados e municípios. Como alguns já disseram, não estamos aqui para discutir o que é o ideal", declarou o deputado, que deixou temporariamente a presidência da Casa para discursar na tribuna do plenário.
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O presidente da Câmara
se declarou ainda favorável à medida que congela salários de servidores por 18 meses, incluída pela negociação entre o governo e o Senado
.
"Para esses milhões de brasileiros (desempregados), um gesto apenas do congelamento, com algumas exceções, acho que não é nenhum problema e nenhuma crise do parlamento e do governo com o Poder Executivo ", afirmou.
Na semana passada, o secretário do Tesouro
Nacional
, Mansueto Almeida
disse que a proposta que proíbe reajustes nos salários de servidores estaduais e municipais irá proporcionar uma economia de até R$ 100 bilhões para governadores e prefeitos.
'Não vou brigar com o Davi'
Maia sinalizou que o apoio à medida não significa, necessariamente, um apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes . A divergência entre Câmara e governo abalou as relações entre os dois. Guedes é o principal defensor da redução nas despesas com o funcionalismo público.
"Todo mundo sabe qual é a minha relação com o Poder Executivo, com o ministro Paulo Guedes , mas acho que não é a hora do embate político", afirmou o presidente da Câmara.
O presidente descartou ainda a disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. O texto do Senado alterou a origem do texto, e deu a palavra final aos senadores, em caso de alterações.
"Fiz questão de fazer isso publicamente. Ficam tentando sempre... 'O Rodrigo está distante do Davi (Alcolumbre, presidente do Senado), o Rodrigo vai brigar com o Davi'. Eu não vou brigar com o presidente Davi, eu não vou criar conflitos insuperáveis com o Senado Federal , porque o nosso papel, hoje e sempre, é de construir soluções. Mas eu acho que, mesmo divergindo da forma da distribuição, defendo que precisamos e devemos aprovar hoje e mandar à sanção, o projeto que foi aprovado pelo Senado, que deve ser como veio", afirmou Rodrigo Maia .