O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia ( DEM-RJ ), defendeu, nesta terça-feira (5), a aprovação do projeto de socorro a estados e municípios aprovado pelo Senado , inclusive com a contrapartida de congelamento de salários de servidores. O pronunciamento foi feito durante a sessão destinada a votar a proposta, em meio a pressão de parlamentares na Casa por modificações no texto.

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A declaração de apoio de Maia foi dada após parte dos deputados, principalmente da oposição, defenderem a aprovação do texto que chegou a ser aprovado pela Câmara em abril e previa a recomposição integral das perdas de arrecadação por seis meses.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados
Marcelo Camargo/ABr
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados


Esse modelo foi criticado pelo governo, que recorreu ao Senado para elaborar uma nova versão. Os críticos ao novo texto lembraram que o próprio Maia era favorável à versão anterior, dos deputados.

Na nova versão, a ajuda será em um valor fixo, de R$ 60 bilhões, mais R$ 60 bilhões em suspensão de dívidas. A divisão dos recursos será feita por um novo critério, que leva em consideração não só a arrecadação de ICMS , mas outras variáveis, como a população.

Para Maia , apesar das divergências, a nova redação mantém o objetivo inicial:

"A nossa tese do valor a ser transferido no período de quatro meses, prevaleceu. A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso, claro, gera alguns conflitos, principalmente nos estados do Sul do Brasil e nas cidades acima de 200 mil habitantes. Não é porque existe divergência que nós vamos mudar nosso principal objetivo, que é atender estados e municípios. Como alguns já disseram, não estamos aqui para discutir o que é o ideal", declarou o deputado, que deixou temporariamente a presidência da Casa para discursar na tribuna do plenário.

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O presidente da Câmara se declarou ainda favorável à medida que congela salários de servidores por 18 meses, incluída pela negociação entre o governo e o Senado .

"Para esses milhões de brasileiros (desempregados), um gesto apenas do congelamento, com algumas exceções, acho que não é nenhum problema e nenhuma crise do parlamento e do governo com o Poder Executivo ", afirmou.

Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional , Mansueto Almeida disse que a proposta que proíbe reajustes nos salários de servidores estaduais e municipais irá proporcionar uma economia de até R$ 100 bilhões para governadores e prefeitos.

'Não vou brigar com o Davi'

Maia sinalizou que o apoio à medida não significa, necessariamente, um apoio ao ministro da Economia, Paulo Guedes . A divergência entre Câmara e governo abalou as relações entre os dois. Guedes é o principal defensor da redução nas despesas com o funcionalismo público.

"Todo mundo sabe qual é a minha relação com o Poder Executivo, com o ministro Paulo Guedes , mas acho que não é a hora do embate político", afirmou o presidente da Câmara.

O presidente descartou ainda a disputa por protagonismo entre as duas Casas do Congresso. O texto do Senado alterou a origem do texto, e deu a palavra final aos senadores, em caso de alterações.

"Fiz questão de fazer isso publicamente. Ficam tentando sempre... 'O Rodrigo está distante do Davi (Alcolumbre, presidente do Senado), o Rodrigo vai brigar com o Davi'. Eu não vou brigar com o presidente Davi, eu não vou criar conflitos insuperáveis com o Senado Federal , porque o nosso papel, hoje e sempre, é de construir soluções. Mas eu acho que, mesmo divergindo da forma da distribuição, defendo que precisamos e devemos aprovar hoje e mandar à sanção, o projeto que foi aprovado pelo Senado, que deve ser como veio", afirmou Rodrigo Maia

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