Em carta enviada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) fez um apelo para que o governo não reveja os contratos de concessão de rodovias neste momento. A entidade alertou que a medida poderá ter como consequência a elevação das tarifas de pedágio.
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Na carta, a Anut manifesta preocupação com notícias recentes sobre o reequilíbrio dos contratos de concessão , com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão justifica sua posição alegando "motivo de força maior", causado pelos efeitos da pandemia de Covid-19.
A Anut representa os transportadores de mais de um terço de toda carga em atacado no Brasil. Destacam-se os setores de aço, metais não ferrosos, cimentos e argamassas, açúcar, álcool e bioenergia, metal mecânico, madeira, papel e celulose, química e fertilizantes, materiais cerâmicos e carnes. Atualmente, os usuários pagam R$ 22 bilhões por ano em pedágios .
De acordo com a entidade, a Resolução nº 5.850, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), determina que a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ocorre, prioritariamente, pelo aumento ou a redução da tarifa básica de pedágio. Se esse critério for de fato aplicado em um momento de expressiva queda do fluxo rodoviário, alertou, o setor produtivo será fortemente prejudicado.
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"Assim sendo, se a prioridade apontada for aplicada na situação atual de expressiva queda do fluxo rodoviário, fatalmente prevalecerá a repetida prática de aumento do pedágio, repercutindo na elevação dos custos dos setores produtivos, justamente neste momento de clara deterioração do fluxo de caixa das empresas", diz a carta.
Na carta, o presidente da Anut , Luis Henrique Teixeira Baldez, destaca que existem várias formas de se reequilibrar um contrato de concessão. Entre elas estão a reprogramação de investimentos e até mesmo o prazo das concessões. Um fator importante a ser avaliado, completou, é a evolução do tráfego.
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"Assim, quando se estabelece uma tarifa de pedágio, os usuários começam a remunerar, desde o primeiro momento de uso da rodovia, todo o investimento projetado durante o prazo da concessão, segundo a taxa de retorno estabelecida", diz um trecho da carta.
Procurado, o Ministério da Economia disse que ainda não recebeu a correspondência da Anut.