A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) que cria o “ Orçamento de guerra ”, que facilita os gastos do governo no combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2) . Foram 481 votos a favor e 4 contra. A ideia é votar o segundo turno ainda nesta segunda-feira. Depois, os deputados ainda votarão os destaques da proposta.
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A proposta, apoiada pelo governo, tem o objetivo de dar mais segurança jurídica e permitir a ampliação das despesas públicas sem as amarras que restringem os gastos federais
. Além disso, divide os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus
.
O projeto também permite que o Banco Central compre títulos públicos e títulos privados de crédito no mercado secundário.
O texto foi votado pela Câmara no início do mês e enviado para votação no Senado. Os senadores fizeram modificações no projeto e aprovaram no último dia 17. As mudanças foram votadas pela Câmara nesta segunda.
Antes da última votação, o relator na Câmara
, deputado Hugo Motta
( MDB-PB
), fez duas modificações. Primeiro suprimiu um trecho que previa que as empresas beneficiadas pelos operações do Banco Central
deveriam se comprometer a manter os empregos.
Depois, o relator retirou do texto um trecho que especificava quais tipos de títulos privados de crédito o Banco Central poderia comprar. Dessa maneira, o BC poderá atuar no mercado de maneira mais ampla.
Essas alterações serão votadas de forma separada pelos deputados ainda nesta noite.
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O deputado diz que a aprovação é fundamental para que o Executivo continue a desembolsar recursos para o combate ao coronavírus. Ele relata que foi informado pelo governo de que, caso a proposta não fosse aprovada esta semana, não haveria espaço fiscal para mais gastos.
"A PEC é fundamental porque neste momento o governo precisa tomar medidas orçamentárias para auxiliar o Ministério da Saúde e combater o coronavírus. A aprovação também serve para o socorro aos estados e municípios. Só podemos votar esse auxílio com a PEC, já que haveria impedimentos para a liberação (de dinheiro) com as travas do teto de gastos e da regra de ouro", diz Hugo Motta .
Senado modifica
No Senado, o relator foi o senador Antonio Anastasia ( PSD-MG ) que retirou alguns artigos do projeto, como o que criava o comitê de gestão de crise e incluiu a necessidade dos gastos com o enfrentamento ao coronavírus constarem na prestação de contas anual da Presidência da República.
O relator também atendeu pedidos de parlamentares, colocando mais restrições na medida que autoriza o Banco Central ( BC
) a comprar títulos públicos e títulos privados de crédito direto no mercado. Esse foi o ponto que mais causou polêmica entre os senadores.
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A ideia foi apresentada pela autoridade monetária para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus
. Com a aprovação, o BC
poderá colocar recursos diretamente no mercado e, em última instância, estimular a concessão de crédito.
Entre outras mudanças, o BC só poderá comprar títulos que tenham qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco. Além disso, as instituições financeiras que venderem esses títulos para o BC não poderão distribuir lucros e dividendos acima do mínimo estabelecido por lei.
Crédito para empresas
A pedido do governo, Anastasia também incluiu na PEC que empresas com dívidas previdenciárias possam obter crédito com garantia da União . Hoje, essa possibilidade é proibida.
A mudança foi proposta para viabilizar a medida que prevê a concessão de R$ 40 bilhões em empréstimos para pagar salários de funcionários de pequenas e médias empresas. Desse montante, R$ 34 bilhões serão garantidos pelo Tesouro Nacional . Ou seja, o governo assume a maior parte do risco das operações. Para se ter uma ideia do efeito do impedimento constitucional, só nos estados do Rio e de São Paulo, há mais de 530 mil inscrições na dívida ativa por causa de débitos previdenciários.