O Senado Federal aprovou neste sábado, por 79 votos a favor e 1 contra, um projeto que repassa R$ 60 bilhões para estados e municípios para auxiliar no enfrentamento da crise do coronavírus. O projeto ainda precisa ser votado na Câmara.
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O pacote de ajuda aos estados foi elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa um socorro de R$ 89,6 bilhões.
Esse valor aprovado pelos deputados era uma compensação das perdas de arrecadação dos governos locais. Já o texto apreciado pelos senadores neste sábado contém um repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021.
Do valor total, R$ 10 bilhões serão exclusivos para ações na saúde . Ou seja, serão carimbados e não poderão ser movimentados livremente por governadores e prefeitos. Desse montante, R$ 7 bilhões serão destinados a estados e R$ 3 bilhões, aos municípios.
Os R$ 50 bilhões restantes serão recursos livres, divididos meio a meio entre estados e municípios. Ou seja, R$ 25 bilhões para cada grupo de entes federados.
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Critérios de divisão
Minutos antes do início da sessão, o relator do projeto e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou uma nova versão do projeto, mas sem as mudanças nos pontos principais do debate, o montante dos recursos e os principais critérios de divisão. Após insistência dos senadores durante o debate, Alcolumbre cedeu em alguns pontos.
Nas discussões realizadas neste sábado, parte dos parlamentares defendeu mais recursos para os estados, alterando a divisão igualitária entre estados e municípios que estava prevista no texto original. Esses senadores defendiam uma partilha de 60% para os estados e 40% para os municípios. Para evitar que a proposta fosse votada por destaque, alongando ainda mais a votação na noite deste sábado, Alcolumbre atendeu ao pedido dos parlamentares, e por acordo, incluiu o critério de divisão à proposta.
Durante a sessão, Alcolumbre também fez novas modificações no relatório em acordo com os senadores. Além do novo critério de rateio, o senador também acatou o pedido para que os débitos previdenciários dos municípios sejam suspensos e para que pequenas e micro empresas tenham preferências nas compras públicas.
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Um pedido levantado pelos parlamentares do Distrito Federal era de que, pela natureza jurídica híbrida de estado e município, o DF pudesse receber recursos para estados e para municípios. Em um meio-termo, Alcolumbre decidiu que por sua natureza excepcional, o DF poderá receber um recurso adicional equivalente ao repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019.
Nas redes sociais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o projeto, disse que o texto apresentado foi a “construção possível” e que deveria ser votado neste sábado.
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A proposta aprovada neste sábado prevê que o dinheiro será compartilhado de acordo com uma série de critérios, inclusive arrecadação de ICMS, população e cota nos Fundos de Participação de Estados e Municípios.
Dos R$ 25 bilhões que serão repassados para os estados, São Paulo fica com R$ 5,5 bilhões, Minas Gerais recebe R$ 2,5 bilhões e o Rio de Janeiro com R$ 1,6 bilhão. Juntos, esses três estados concentram 38% dos recursos.
Os R$ 10 bilhões que são exclusivos para a saúde serão divididos entre estados e municípios. Os estados ficarão com R$ 7 bilhões, divididos de acordo com a população e a taxa de incidência do coronavírus. Os municípios ficam com os R$ 3 bilhões restantes divididos conforme a população.
Alcolumbre também retirou os profissionais de saúde e de assistência social do congelamento de salários. Já durante a sessão, o presidente do Senado cedeu aos pedidos dos senadores para, além de não incluir os profissionais de saúde no congelamento, para que o impedimento de reajuste salarial não se aplique aos servidores civis e militares das áreas da Saúde e Segurança Pública que estejam diretamente envolvidos no combate da Covid-19.
Outro alívio nas contas
Além dos repasses diretos, a ajuda federal aos estados e municípios inclui um alívio por meio da suspensão do pagamento da dívida com a União. A maior parte desses débitos já estão suspensos por decisão judicial. Ainda assim, representam um alívio de cerca de R$ 35 bilhões.
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O projeto do Senado inclui ainda a possibilidade de renegociação de dívidas com bancos nacionais e com organismos internacionais, com impacto de R$ 25 bilhões. Com isso, são mais R$ 60 bilhões de impacto. Somados aos R$ 60 bilhões de transferências, o impacto total chega a R$ 120 bilhões.