O Senado aprovou nesta sexta-feira (24) o projeto que garante aporte de quase R$ 16 bilhões do Tesouro Nacional para que micro e pequenas empresas façam empréstimos durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
O projeto, de iniciativa do próprio Senado, foi aprovado na Câmara na quarta-feira, tendo como principal alteração dos deputados o aumento no valor que o Tesouro Nacional injetará em um fundo para garantir o crédito a essas empresas.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como foi batizado o projeto, poderá beneficiar mais de 3 milhões de empresas, que precisam estar enquadradas no Simples e com as contas em dia.
Poderão requisitar o crédito microempresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Os empréstimos terão limite correspondente a até três vezes o faturamento mensal. Para solicitar o crédito, as empresas interessadas terão que se cadastrar no site da Receita Federal.
O depósito do Tesouro será de R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para bancar parte dos empréstimos em caso de inadimplência. O projeto agora segue para sanção presidencial.
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Ao analisar as mudanças propostas pela Câmara, os senadores decidiram retirar a inclusão do fim de controle de jornada para operadores de crédito. Kátia Abreu (PP-TO), relatora da proposta, considerou que os dispositivos que permitiam que esses profissionais não tivessem controle de horas trabalhadas tratava de legislação trabalhista e não alterava a política
de concessão de crédito.
"Se esse profissional não tem controle de jornada, poderá trabalhar 10, 12, 14 horas por dia, sem horas extras. Consideramos que a supressão dos referidos artigos não altera em absolutamente nada a política para microcrédito", afirmou Kátia em seu relatório.
O aumento no aporte do Tesouro foi articulado com o governo,
que aceitou a ampliação do valor, inicialmente aprovado pelos senadores em R$ 10,9 bilhões. O empréstimo às micro e pequenas empresas terá taxa de juros máxima de 1,25% ao ano, acrescida à variação da Selic (taxa de juros básica da economia).
As empresas que contratarem o crédito também terão carência de oito meses e prazo de pagamento de até 36 meses.
O Tesouro vai garantir até 85% das operações pelo FGO, maneira encontrada para estimular os bancos a concederem os empréstimos às empresas.
Além dos bancos públicos
(Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia), cooperativas de crédito, bancos cooperativos e fintechs também poderão realizar as operações.
Inicialmente, a equipe econômica propôs aportar nesse fundo R$ 10,9 bilhões, e essa proposta foi aprovada pelo Senado, mas aceitou elevar o valor para R$ 15,9 bilhões.
Os deputados chegaram a pedir
o aporte de R$ 20 bilhões, mas o valor ficou estabelecido em R$ 15,9 bilhões.