A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nesta quarta-feira (15) nota em que critica o plano de ajuda a estados e municípios proposto pelo governo e defende o projeto de socorro aprovado pela Câmara dos Deputados. Para a entidade, a União estimula o conflito entre entes federados e não cumpre seu papel no combate ao novo coronavírus (Sars-Cov-2).
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Na avaliação da organização, que representa as 406 maiores prefeituras do país, o mecanismo para recompor perdas na arrecadação de imposto elaborado por deputados é superior à ideia da equipe econômica, de repassar um valor fixo, de R$ 40 bilhões, que seria dividido entre os governos de acordo com tamanho da população de cada estado ou município.
"Os governantes locais discordam veementemente da alternativa apresentada pela equipe econômica do governo federal, de propor recomposição de receitas pelo critério per capita. Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes", afirma a FNP, em nota.
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O governo é contra a ideia aprovada na Câmara por entender que essa espécie de seguro contra a queda nas receitas de ICMS (nos estados) e ISS (nos municípios) funcionaria como um cheque em branco aos gestores locais. A garantia duraria seis meses, de abril a setembro.
Governo 'propaga hostilidades', diz entidade
A estimativa oficial dos deputados é que esses repasses custariam aos cofres federais R$ 80 bilhões. Os valores, no entanto, podem variar de acordo com as perdas nas receitas. Segundo o Tesouro Nacional, o impacto passaria dos R$ 140 bilhões, se a queda na arrecadação for de 50%.
Para a FNP, a insistência do governo em combater a proposta dos deputados causa uma disputa federativa. O argumento é semelhante ao do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ainda que o valor dos repasses é insuficiente para garantir o funcionamento de estados e municípios durante a crise.
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"Diante disso, prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões", diz a FNP.