Após sofrer uma derrota com a aprovação na Câmara de um projeto de socorro a estados e municípios com o qual discorda, o governo vai insistir em um plano alternativo que já havia sido rejeitado pelos deputados. Técnicos da equipe econômica anunciaram nesta terça-feira (14) o plano que já vinha circulando nos bastidores e prevê repasse de R$ 40 bilhões para ajudar na crise da Covid-19.
Ao todo, o pacote seria de R$ 77,7 bilhões em novas medidas, porque incluiria ainda um alívio de R$ 37,7 bilhões, por meio da suspensão de dívidas dos estados com a União e com bancos públicos.
O governo somou ainda na conta R$ 49,9 bilhões em medidas que já foram anunciadas. Com isso, o pacote total de socorro aos entes chegaria a R$ 127,7 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Esse plano já vinha sendo discutido com líderes da Câmara e acabou não sendo aceito, principalmente por causa dos critérios de repasse e menos por causa do volume de dinheiro envolvido.
Dos R$ 40 bilhões, uma fatia de R$ 22,5 bilhões seriam de recursos livres para governadores e prefeitos gastarem. Esse dinheiro seria dividido de acordo com a população de cada estado e município.
Deputados são contra essa ideia. No projeto aprovado ontem, não há um valor fixo a ser repassado, mas sim uma garantia de que a União compense por seis meses as perdas de arrecadação com ICMS e ISS, como uma espécie de seguro.
Essa garantia é o ponto mais criticado pela equipe econômica, porque, no entendimento dos técnicos, daria um cheque em branco para governadores e prefeitos gastarem, com a segurança de que serão compensados pelo Tesouro Nacional.
O assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago apresentou simulações que mostram que, caso as receitas com esses tributos caiam em média 30%, o repasse federal pode ser de R$ 85,5 bilhões. Mas se o tombo for de 50%, por exemplo, a compensação saltaria para R$ 142,5 bilhões.
Num cenário improvável, de perda total de receita, a conta chegaria a R$ 284,9 bilhões.
— Essa incerteza em relação ao tamanho do cheque a ser dado pela União cria muita dificuldade. Eu vou fazer um cheque de R$ 80 bilhões, vou fazer um cheque de R$ 150 bilhões? Estamos dispostos a fazer a ajuda que for necessária em valores fixos — disse Colnago.
O governo ainda estuda como poderia propor esse plano alternativo. Uma possibilidade é enviar uma medida provisória com o repasse de R$ 40 bilhões e um projeto de lei para garantir a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos.
— No caso, há uma limitação para a suspensão de dívidas, R$ 22,6 bilhões, serem encaixado em uma medida Provisória. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim, é possível de ser tratada em medida provisória — disse o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
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Outra possibilidade é negociar com o Senado, que agora vai analisar o projeto aprovado nesta segunda pela Câmara. Técnicos avaliam ainda qual é a estratégia, incluindo uma sugestão de veto de trechos do texto elaborado pelos deputados.
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Veja a seguir o pacote anunciado
Transferências (total de R$ 40 bilhões):
R$ 14 bilhões para Fundos de Saúde
R$ 2 bilhões para Assistência Social
R$ 1,5 bilhão para Programa Alimentação nas Escolas
R$ 22,5 bilhões livres, divididos de acordo com a população
Suspensão das dívidas (total de R$ 37,7 bilhões)
R$ 10,6 bilhões em liminares do STF e Regime de Recuperação Fiscal
R$ 9,9 bilhões em liminares do STF após o coronavírus
R$ 2,1 bilhões para estados que ainda não conseguiram liminares
R$ 14,8 bilhões em dívidas com bancos públicos