![Esteves Colnago, assessor especial do Ministério da Economia, defende que valores fixos devem ser repassados aos estados. Câmara discorda Esteves Colnago, assessor especial do Ministério da Economia, defende que valores fixos devem ser repassados aos estados. Câmara discorda](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/ai/76/bh/ai76bhqn1a5zlicu9xobvzdi4.jpg)
Após sofrer uma derrota com a aprovação na Câmara de um projeto de socorro a estados e municípios com o qual discorda, o governo vai insistir em um plano alternativo que já havia sido rejeitado pelos deputados. Técnicos da equipe econômica anunciaram nesta terça-feira (14) o plano que já vinha circulando nos bastidores e prevê repasse de R$ 40 bilhões para ajudar na crise da Covid-19.
Ao todo, o pacote seria de R$ 77,7 bilhões em novas medidas, porque incluiria ainda um alívio de R$ 37,7 bilhões, por meio da suspensão de dívidas dos estados com a União e com bancos públicos.
O governo somou ainda na conta R$ 49,9 bilhões em medidas que já foram anunciadas. Com isso, o pacote total de socorro aos entes chegaria a R$ 127,7 bilhões.
A proposta foi apresentada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Esse plano já vinha sendo discutido com líderes da Câmara e acabou não sendo aceito, principalmente por causa dos critérios de repasse e menos por causa do volume de dinheiro envolvido.
Dos R$ 40 bilhões, uma fatia de R$ 22,5 bilhões seriam de recursos livres para governadores e prefeitos gastarem. Esse dinheiro seria dividido de acordo com a população de cada estado e município.
Deputados são contra essa ideia. No projeto aprovado ontem, não há um valor fixo a ser repassado, mas sim uma garantia de que a União compense por seis meses as perdas de arrecadação com ICMS e ISS, como uma espécie de seguro.
Essa garantia é o ponto mais criticado pela equipe econômica, porque, no entendimento dos técnicos, daria um cheque em branco para governadores e prefeitos gastarem, com a segurança de que serão compensados pelo Tesouro Nacional.
O assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago apresentou simulações que mostram que, caso as receitas com esses tributos caiam em média 30%, o repasse federal pode ser de R$ 85,5 bilhões. Mas se o tombo for de 50%, por exemplo, a compensação saltaria para R$ 142,5 bilhões.
Num cenário improvável, de perda total de receita, a conta chegaria a R$ 284,9 bilhões.
— Essa incerteza em relação ao tamanho do cheque a ser dado pela União cria muita dificuldade. Eu vou fazer um cheque de R$ 80 bilhões, vou fazer um cheque de R$ 150 bilhões? Estamos dispostos a fazer a ajuda que for necessária em valores fixos — disse Colnago.
O governo ainda estuda como poderia propor esse plano alternativo. Uma possibilidade é enviar uma medida provisória com o repasse de R$ 40 bilhões e um projeto de lei para garantir a suspensão das dívidas com a União e bancos públicos.
— No caso, há uma limitação para a suspensão de dívidas, R$ 22,6 bilhões, serem encaixado em uma medida Provisória. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim, é possível de ser tratada em medida provisória — disse o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
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Outra possibilidade é negociar com o Senado, que agora vai analisar o projeto aprovado nesta segunda pela Câmara. Técnicos avaliam ainda qual é a estratégia, incluindo uma sugestão de veto de trechos do texto elaborado pelos deputados.
Leia: Governo cria grupo para discutir retomada econômica ao país
Veja a seguir o pacote anunciado
Transferências (total de R$ 40 bilhões):
R$ 14 bilhões para Fundos de Saúde
R$ 2 bilhões para Assistência Social
R$ 1,5 bilhão para Programa Alimentação nas Escolas
R$ 22,5 bilhões livres, divididos de acordo com a população
Suspensão das dívidas (total de R$ 37,7 bilhões)
R$ 10,6 bilhões em liminares do STF e Regime de Recuperação Fiscal
R$ 9,9 bilhões em liminares do STF após o coronavírus
R$ 2,1 bilhões para estados que ainda não conseguiram liminares
R$ 14,8 bilhões em dívidas com bancos públicos