O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse ao Globo que a criação de um seguro contra perdas na arrecadação de impostos de estados e municípios seria uma "irresponsabilidade fiscal" e um "incentivo perverso".
A proposta foi defendida na tarde desta segunda-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
— Seria uma irresponsabilidade fiscal e incentivo perverso. Um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar esta crise da saúde — afirmou Guedes.
A proposta defendida por Maia e pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê que o governo federal se comprometa a cobrir as perdas de receita de ICMS (no caso dos estados) e de ISS (nos municípios).
Guedes, por sua vez, defende que a ajuda aos governos locais seja feita por meio de um valor fixo, de R$ 32 bilhões. Parte desse dinheiro seria destinado a Saúde e Assistência Social e outra parte ficaria livre, para que os entes possam arcar com o pagamento de outrosserviços, mesmo com a queda da arrecadação.
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Na versão mais recente do texto, essa espécie de seguro seria garantida por até seis meses — antes, a garantia era de três meses.
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A equipe econômica teme que uma garantia de arrecadação se transforme em um incentivo para que estados e municípios sejam menos cuidadosos com as suas finanças, já que terão a certeza de que as perdas serão compensadas.
O governo teme que a medida se transforme em uma nova Lei Kandir, medida que garantiu compensação federal aos estados pelas perdas de arrecadação causadas pela desoneração de ICMS sobre produtos exportados. A disputa sobre os valores devidos se arrasta há décadas.
Já os deputados afirmam que, diante da dimensão da pandemia, governadores e prefeitos precisam ter previsibilidade para tocar a máquina pública. Como só a União pode emitir dívida, cobram do governo federal essa responsabilidade.