Diante de críticas sobre o impacto fiscal do plano de socorro a estados e municípios , o relator da proposta, deputado Pedro Paulo ( DEM-RJ ), disse ao GLOBO que avalia retirar do texto o trecho que amplia em cerca de R$ 50 bilhões o espaço para que governos locais se endividem. A medida foi vista como uma bomba fiscal por técnicos da equipe econômica, porque pode ter impactos para além de 2020.

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Segundo Pedro Paulo , a ideia de abrir espaço para crédito não estava em sua proposta original. O parlamentar afirma que preferia que as medidas se concentrassem em repasses emergenciais para compensar a queda da arrecadação de ICMS (dos estados ) e ISS (dos municípios) durante a crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2) .

Deputado Pedro Paulo
Divulgação/Câmara dos Deputados
Deputado Pedro Paulo


"Eu sou um deputado e economista fiscalista. Acho que (recompor receitas) é melhor do que ficar discutindo empréstimo, ver se tem ou não condição de pagar. Quando você recompõe ICMS , você está falando de maneira clara e direta. Se caiu 40% recompõe 40%. Por mim, nem emprestava. O governo que quis, porque resiste a essa história de recomposição de receita", disse o deputado.

A opção de tirar completamente o trecho sobre limite de crédito, no entanto, ainda está em avaliação. Na versão mais recente, o projeto estabelece um limite de R$ 50 bilhões para limites de empréstimos com garantia da União . Isso significa que, em caso de calote, o Tesouro Nacional teria que arcar com débitos de inadimplentes.

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Essa alternativa é uma espécie de caminho intermediário. Na redação apresentada ontem, quarta-feira, Pedro Paulo incluiu a possibilidade de que os limites para empréstimos pudessem ser de até 8% da receita corrente líquida ( RCL ) registrada pelos estados no ano passado. Com isso, abria um espaço de R$ 54,9 bilhões. Agora, a ideia esse espaço em R$ 50 bilhões.

Novo texto: impacto de R$ 100,7 bilhões

Na quinta-feira, técnicos da equipe econômica chegaram a estimar em R$ 180 bilhões o impacto fiscal da medida, sendo R$ 36 bilhões em repasses diretos, R$ 50,3 bilhões em suspensão de dívidas e R$ 54,9 bilhões em autorização para créditos.

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Na nova versão, ainda mantendo as autorizações para empréstimos, Pedro Paulo afirma que a medida seria de R$ 100,7 bilhões. Desse total, R$ 41,1 bilhões seriam de repasses diretos do Tesouro , R$ 9,6 bilhões, de suspensão de dívidas e R$ 50 bilhões, de autorização para créditos.

O deputado argumenta que o impacto da suspensão das dívidas é menor porque o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já suspendeu a maior parte dos débitos.

Texto enfrenta resistência

O impasse em torno do texto tem atrasado a votação da proposta, uma adaptação do chamado Plano Mansueto . O texto, apelidado em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, foi apresentado pelo governo no ano passado, antes da crise, com medidas de alívio para estados em crise, porém com contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos governos locais.

Com a crise do coronavírus , o relator precisou fazer alterações para incluir medidas emergenciais para estados e municípios enfrentarem a pandemia . Inicialmente, deixou no texto as contrapartidas de ajuste, mas esses pontos acabaram sendo retirados, porque estavam travando a negociação.

Assim, o texto enfrenta resistência de vários lados, alguns com interesses opostos: parte da equipe econômica questiona o impacto fiscal excessivo e perene, enquanto partes dos parlamentares querem medidas ainda mais abrangentes, como benefícios para prefeituras e a retirada de um dispositivo que proíbe reajustes salariais para servidores no período de crise.

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"De um lado estão dizendo que a gente está fazendo uma bomba fiscal, de outro, não querem nem que a gente proíba algum tipo de promoção ou aumento para servidor. As pessoas têm que escolher", afirma o parlamentar.

Segundo Pedro Paulo , até mesmo entre integrantes do governo a avaliação sobre o impacto fiscal.

"A gente tem uma discussão de impacto fiscal que vem do governo, mas de uma ala do governo. Ontem, recebi ministro da Defesa me mandando mensagem por conta da questão da promoção, querendo que a gente tirasse o artigo. E a equipe econômica está dividida, tem parte que defende a recomposição de receita", disse o deputado.

A expectativa é que os pontos de discórdia sejam ajustados nos próximos dias para votar o texto na próxima segunda-feira. Esta foi a terceira vez que a discussão sobre a medida foi adiada por falta de acordo.

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