O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria o Programa Emergencial de Suporte a Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), sob argumento de socorrer empresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões - com base no ano de 2019 -, em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Leia também: Governo libera R$ 1.045 para saque do FGTS em junho e extingue Fundo PIS/Pasep
Segundo relatório apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), o valor total destinado ao programa é de R$ 13,6 bilhões, sendo 85% do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. A proposta ainda tem de passar por análise na Câmara.
Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa não podem rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O projeto foi aprovado em sessão remota pela unanimidade dos senadores que marcaram presença (78).
O texto foi articulado com integrantes da equipe econômica. O plano do governo é atender ao setor das microempresas
, as que faturam até R$ 360 mil, e que ainda não foram atendidas por nenhuma medida específica até agora. Ao chegar no Legislativo, o benefício foi ampliado para as empresas de pequeno porte, com receita anual de até R$ 4,8 milhões.
O limite de crédito será calculado com base no faturamento anual. Por exemplo, uma empresa que fature R$ 300 mil no ano terá acesso a R$ 150 mil em crédito.
Senadores reclamaram, na sessão, que o governo não apresentou medidas para socorrer as micro e pequenas empresas na atual crise. Pelo programa aprovado, o limite de crédito para os empresários será de metade da receita bruta anual de seus negócios em 2019.
Segundo o texto, todas as instituições financeiras sob supervisão do Banco Central podem participar do programa, que terá Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia e cooperativas de crédito como operadores.
Você viu?
A taxa de juros é de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento e carência de seis meses. O risco de não pagamento será assumido em 80% pelo Tesouro e 20% pelos bancos operadores. As garantias exigidas são apenas pessoais.
O projeto prevê ainda condições mais favoráveis para os contratos de empréstimo. Os bancos foram autorizados a dispensar documentos normalmente exigidos para esses tipos de transação, como certificado de regularização do FGTS dos empregados e certidão negativa de débitos com a Previdência.
Segundo a senadora Kátia Abreu, a equipe econômica participou das negociações para ajustes no projeto até a madrugada desta terça-feira.
"Infelizmente, as trocas de opinião do governo foram várias, e nós não somos obrigados a fazer o que o governo quer. Mas, em uma democracia, tudo o que pudermos fazer para dialogar, para entrar em acordo, para que fique a bom termo para a população em primeiro lugar, para o governo e para o Congresso , nós sempre fazemos esse empenho e esse esforço. Mas, infelizmente, não foi possível fazer tudo o que o governo federal queria", disse.
Como exemplo do que cedeu ao governo, ela citou a exclusão do microempreendedor individual ( MEI ), que constava no projeto original, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), "porque o governo achava que o microempreendedor individual já estaria contemplado na solução dos R$ 600 até R$ 1,2 mil (o auxílio emergencial já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro)".
Leia também: Trabalhadores com contas no vermelho receberão auxílio de R$ 600 integralmente
Ela, porém, não atendeu ao pleito da equipe econômica de retirar a pequena empresa. "Eu discuti com o senador Jorginho Mello que nós não deveríamos concordar, que nós deveríamos tirar o MEI, porque está contemplado nos R$ 600 e nos R$ 1,2 mil, mas que nós mantivéssemos o microempresário e o pequeno empresário, que são as famosas MPEs, as micro e pequenas empresas do Brasil, que, junto com os MEIs, fazem 99% das empresas brasileiras".