O novo projeto de lei com medidas de auxílio a estados e municípios por conta do novo Coronavírus (Sars-Cov-2) , em discussão na Câmara dos Deputados , terá um custo de R$ 180 bilhões para a União. A conta foi feita por técnicos da equipe econômica.

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A preocupação dos técnicos é que não há qualquer medida de compensação por parte dos estados e municípios. E que as ações podem ter impacto de longo prazo para a União , para além de 2020.

Esplanada dos Ministérios em Brasília
Divulgação/GDF
Esplanada dos Ministérios em Brasília


Pelos dados obtidos pelo GLOBO os gastos com os estados irá somar de R$ 122,2 bilhões . Para os municípios será de R$ 57,7 bilhões. As divergências sobre o tamanho da ajuda adiou a votação, que estava prevista para esta terça-feira.

O novo texto foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O plano inclui uma suspensão do pagamento de dívidas de estados com a União até o dia 31 de dezembro, quando acaba o período de calamidade pública decretado pelo Congresso .

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A proposta prevê ainda uma compensação, por parte da União, das perdas de arrecadação do ICMS , administrados pelos estados, e do ISS , recolhido aos municípios.

A previsão é de um gasto de R$ 36 bilhões em transferências (R$ 24 bilhões para estados e R$ 12 bilhões para municípios. Mais R$ 50,3 bilhões em suspensão de dívidas dos governos regionais. A previsão da equipe econômica é de que o projeto ainda abre R$ 54,9 bilhões para financiamento aos estados. E mais R$ 45,7 bilhões para os municípios.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM-RJ ), diz que o impacto fiscal do novo projeto é de R$ 35 bilhões. Segundo Maia, o texto deverá ser votado no lugar do chamado Plano Mansueto, batizado em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida . Esse plano também prevê ajuda a estados, mas possui medidas de médio e longo prazos e ações de ajuste fiscal.

Até terça-feira, as contas do governo apontavam um custo total ainda maior, de R$ 225 bilhões. Mas os valores caíram com mudanças feitas pelo relator.

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