O Conselho Monetário Nacional ( CMN ) e o Banco Central ( BC ) publicaram nesta segunda-feira a regulamentação da linha emergencial de crédito de R$ 40 bilhões para financiar salários de funcionários de pequenas e médias empresas. A medida tem como objetivo evitar a perda de empregos durante a crise do novo Coronavírus (Sars-CoV-2) e já está em vigor.

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Na regulamentação, o BC permite que as instituições financeiras possam deduzir o valor financiado dos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central


Os compulsórios são a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em reservas . Então, na prática, o BC está usando a medida para também liberar recursos que antes estavam travados. O volume pode chegar a R$ 6 bilhões, 5% do montante atual.

“Dada a atual conjuntura de elevada demanda por liquidez no Sistema Financeiro Nacional , o BC considerou importante permitir que as instituições financeiras que participarem do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório sobre recursos à prazo” - diz a nota.

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A regulamentação também prevê que as empresas devem se comprometer a fornecer informações verídicas e ter as folhas de pagamentos processadas pelas instituições financeiras.

Além disso, elas só poderão usar os recursos para pagar os funcionários.

O programa

O programa foi anunciado há duas semanas, mas só na última sexta-feira a medida provisória ( MP ) foi publicada. A linha de crédito é válida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões e financiará dois meses da folha de pagamento. A empresa que adotar o programa não poderá demitir por esse período.

A previsão do governo é beneficar 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 12,2 milhões de trabalhadores.

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No total, a linha de crédito será de R$ 40 bilhões, durante dois meses. Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional . O subsídio era uma demanda dos bancos privados para criarem essa linha de crédito.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano. Haverá uma carência de seis meses e o prazo de pagamento será de 36 meses.

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