O prazo para o saque imediato de R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta ativa (do atual emprego) ou inativa (de empregos antigos) termina nesta terça-feira (31). Quem tinha até um salário mínimo na conta até julho do ano passado pode sacar R$ 998, o mínimo vigente à época.
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Os recursos não sacados serão devolvidos à conta do FGTS do trabalhador, com as remunerações devidas no período, segundo a Caixa Econômica Federal.
Além disso, na quarta-feira, 1º de abril, começa a ser liberado o dinheiro para o saque-aniversário , que permitirá retiradas anuais de parte do Fundo.
O governo também estuda a possibilidade de lançar mais uma modalidade de saque do FGTS este ano com R$ 21,5 que não foram retirados das cotas do PIS/Pasep, como parte das medidas de estímulo à economia por causa da pandemia do novo coronavírus .
Segundo a Caixa, o trabalhador pode realizar todas as opções de saque do FGTS através do APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS) para evitar deslocamentos até as agências.
Saque imediato
Segundo o último balanço divulgado pela Caixa, 60 milhões dos 96 milhões de trabalhadores tinham retirado os recursos disponíveis através do saque imediato até o dia 24 de março. Além disso, foram pagos R$ 28 bilhões do total de R$ 42,6 bilhões liberados. Ou seja, 37% dos trabalhadores não retiraram 34% do total de recursos liberados pelo governo no ano passado. Para conferir se ainda tem dinheiro na conta, basta entrar no APP FGTS e consultar seu saldo.
Os correntistas da Caixa que não quiserem fazer a retirada - o dinheiro caiu automaticamente na conta poupança - têm até o dia 30 de abril de 2020 para informar ao banco que preferem manter o dinheiro no Fundo de Garantia. Nesse caso, mesmo que o crédito tenha sido feito na conta, a Caixa tem até 60 dias para retornar os valores para a conta vinculada de FGTS.
Saque-aniversário
Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário, que permitirá a retirada anual de parte do Fundo, vão começar a sacar os valores na quarta-feira, dia 1º de abril. A nova condiçao de saque criada pelo governo não é automática e nem obrigatória. Se quiser efetuar o saque anual no mês de seu aniversário, o trabalhador deve fazer o registro na Caixa.
Até o dia 24 de março, mais de 2,9 milhões de pessoas haviam aderido ao saque-aniversário - a adesão começou no dia 1º de outubro do ano passado. A modalidade de saque-aniversário impedirá que o trabalhador demitido sem justa causa realize o saque total do dinheiro Fundo no momento da rescisão.
Ele só terá direito de receber a multa de 40%. O beneficiário poderá desistir da modalidade a qualquer momento, mas ele só voltará à sistemática do saque-rescisão dois anos depois de comunicar o arrependimento à Caixa.
Como aderir ao saque-aniversário
O banco disponibilizou os canais de atendimento para que o trabalhador com conta do FGTS, ativa ou inativa, realize a opção através dp APP FGTS (o aplicativo é o Caixa FGTS e está disponível tanto para aparelhos com sistema Android quanto aqueles com iOS); a página do site da Caixa . O banco permite que o trabalhador faça uma simulação do valor que terá direito a receber antes da adesão.
O valor do saque anual será um percentual do saldo de todas as contas do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo, percentual que vai se reduzindo quanto maior for o valor em conta. Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa. Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.
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Veja o calendário do saque-aniversário:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;
- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;
- Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020;
- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;
- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;
- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;
- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021; e
- A partir de 2021, o saque deverá ser feito no mês do aniversário até os dois meses seguintes.