O governo deve ampliar o alcance da medida que permite que empresas do Simples Nacional atrasem o recolhimento de tributos, parte do pacote para reduzir os efeitos da crise do novo coronavírus. Depois de dar mais prazo para o pagamento dos tributos federais, o Comitê Gestor que administra o sistema especial para pequenas empresas vai prever o mesmo para a parte que é recolhida por municípios, disse uma fonte da equipe econômica. O impacto seria de cerca de R$ 2,4 bilhões.
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O Simples é um regime de tributação voltado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis impostos e contribuições federais, além do ICMS (de responsabilidade dos estados) e do ISS (administrado pelos municípios).
Na segunda-feira (16), o Ministério da Economia anunciou que daria mais prazo para o pagamento apenas da parte federal do Simples. A medida deve significar um fôlego de R$ 22,2 bilhões, que sairiam dos caixas das empresas entre março e maio e, agora, só terão que ser pagos entre outubro e dezembro.
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De acordo com a fonte, o mesmo será feito para o ISS, dos municípios. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor nesta quinta-feira (19), informou este interlocutor.
Impacto de R$ 2,4 bilhões
A parcela recolhida aos municípios dentro do Simples é menor que a federal. Segundo o balanço mais recente disponível, de dezembro de 2018, a arrecadação do ISS dentro do modelo unificado foi de R$ 795 milhões. A medida, portanto, daria uma folga extra de cerca de R$ 2,4 bilhões às pequenas empresas.
Há, agora, uma pressão para que o mesmo seja feito pela parte referente ao ICMS , dos estados. De acordo com o mesmo balanço da Receita Federal, o tributo representava cerca de R$ 1 bilhão mensal, dentro da arrecadação total do Simples.
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A inclusão de estados e municípios na medida do Simples poderia elevar, portanto, o impacto dos R$ 22,2 bilhões para algo em torno de R$ 27,6 bilhões, em uma conta aproximada.