Brasil Econômico

Nesta terça-feira (17), a deputada estadual professora Bebel ( PT-SP ), presidente da Apeoesp , juntamente com o sindicato dos professores de SP e advogados do grupo Prerrogativas conseguiram uma liminar para a suspensão da implementação da reforma da Previdência do governador João Doria . A notícia foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo .

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Quem concedeu uma liminar foi o desembargador Antonio Carlos Malheiros após acatar argumentos de que o processo legislativo não foi respeitado e que houve um "atropelo" quando a proposta foi discutida na Assembleia Legislativa.

João Doria
Valter Campanato/Agência Brasil
João Doria


No despacho, Malheiros afirma: "O processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de que natureza for".

Além disso, o desembargador justificou a suspensão dos efeitos da emenda constitucional , "uma vez que os documentos trazidos aos autos são hábeis a comprovar a existência de direito líquido e certo, além do 'fumus boni juris' e do 'periculum in mora'".

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No dia 6 de março, a medida havia sido sancionada e, caso prevaleça, o governo do estado pretende economizar R$ 58 bilhões em 15 anos.

Nesta reforma, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens . Além disso, o tempo mínimo de contribuição passa para 25 anos.

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