A 23ª Vara Cívil de Belo Horizonte determinou que a cervejaria Backer comprove o pagamento das despesas médicas e demais gastos das vítimas de intoxicação por dietilenoglicol, substância encontrada na cerveja Belorizontina e mais rótulos da empresa.
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A decisão da justiça, dada nesta quinta-feira (5), estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Backer cumpra, em caráter de urgência, a ordem de pagamento, que fora dada em 18 de fevereiro e ainda não foi cumprida.
Uma nova manifestação do Ministério Público motivou a decisão desta quinta, após a afirmação de que "a Backer, mais uma vez, demonstra na mídia e perante todos os órgãos públicos sua falta de sensibilidade e tenta, de várias formas, enganar a população com declarações inverídicas e sem qualquer fundamento".
A cervejaria, por sua vez, sustenta que não tem condições de bancar as despesas das vítimas porque a própria Justiça bloqueou os bens da empresa em fevereiro, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O valor bloqueado pode chegar à quantia máxima de R$ 100 milhões de reais, divididos entre valores, veículos e imóveis.
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Segundo o MP, a Backer e empresas do mesmo grupo tentam ocultar e dilapidar o patrimônio, descumprem as determinações judiciais e não é procedente a incapacidade de arcar com os custos das vítimas.
Os promotores dizem que o custeio das necessidades médicas e emergenciais das vítimas não está ocorrendo, e o MP solicita aplicação de multa de R$ 1 mil para cada uma das 13 vítimas cadastradas no processo, além da inclusão de mais duas.
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Ao todo, a Polícia Civil investiga 34 casos de intoxicação por dietilenoglicol, sendo que 6 causaram mortes, que podem ter relação com o consumo de cervejas da Backer. Até então, a fábrica da empresa em Belo Horizonte foi interditada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que também determinou recall de cervejas. As vítimas, porém, ainda não teriam tido auxílio da empresa no custeio das despesas, segundo o MP.
Em pronunciamento, a Backer diz que " A empresa ainda não foi notificada de nenhuma decisão nesse sentido ".