A votação em segundo turno da reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi adiada na noite desta quarta-feira (19) após briga e agressões entre os deputados. O texto deve voltar a ser tratado somente na primeira semana de março, na terça-feira (3).
A proposta, que enfrenta resistência da oposição na Alesp e de grupos de servidores públicos, já havia motivado briga entre parlamentares em dezembro do ano passado . Na noite desta quarta, a confusão começou após Teonilio Barba (PT), contra a proposta, tentar dar um soco em Arthur do Val (Patriota), o 'Mamãe Falei', defensor da medida.
Mais tarde, Frederico D'Ávila (PSL) fez gesto de armas com as mãos contra os servidores que acompanhavam a sessão no plenário e então deputados foram tirar satisfação, partindo para cima dele. Durante a confusão, a deputada petista Márcia Lia tentou pegar o celular da mão de Douglas Garcia (PSL), que filmava a situação.
Em protesto, manifestantes ficaram de costas para o plenário e deixaram a galeriaa durante pronunciamento de Janaína Paschoal (PSL), que é favorável à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo de João Doria (PSDB).
Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisa ter, no mínimo, 57 votos, o mesmo número obtido pelo governo na primeira votação.
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Assista a uma parte da confusão na Alesp
O que propõe a reforma?
As mudanças na Previdência estadual preveem, entre outras coisas, o aumento no recolhimento dos servidores. A proposta é fazer com que o desconto na folha de pagamento passe de 11% para 14%.
Mais afetados, os servidores públicos fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto, que foi apresentado no segundo semestre do ano passado e é tratado como prioridade absoluta para o governo Doria, que espera pouar R$ 32 bilhões em dez anos com as mudanças.
Servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos terão direito a regras de transição, enquanto os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pelas mudanças. Servidores já aposentados não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício. Regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência serão mantidas.
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As principais mudanças propostas pelo governo
- Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%;
- Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;
- Tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos (período mínimo que garante aposentadoria menor);
- Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas;
- Policiais militares seguirão decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares; e
- Pensão por morte passa a seguir as determinações da reforma federal, com o benefício sendo baseado em um sistema de cotas, com valor inicial variando de acordo com o número de dependentes. Valor não será mais vinculado ao salário mínimo.