O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou nesta quinta-feira (13) o julgamento que estava agendado para a próxima semana sobre a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. A decisão atendeu a um pedido do advogado-geral da União, André Mendonça.
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Com o adiamento, a expectativa é de que o governo entre em acordo com representantes dos caminhoneiros . Nos bastidores, a tendência era de que o STF considerasse o tabelamento inconstitucional. O temor era de que uma eventual decisão nesse sentido provocasse uma nova greve no setor.
Mendonça pediu tempo para tentar um acordo entre o governo, caminhoneiros e empresários . O advogado-geral sugeriu a realização de uma nova audiência com as partes envolvidas.
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Desde 2018, Fux, relator do processo, realizou ao menos duas reuniões com as partes interessadas. Também foi promovida uma audiência pública no STF , com amplo debate sobre o tema.
A tabela de preços mínimos de frete foi uma concessão feita pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros realizada em maio de 2018.
Relembre a greve dos caminhoneiros que parou o Brasil em 2018
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).