A partir de junho, o correntista que usa o cheque especial terá acesso a mais informações. Circular publicada no último dia 6 de fevereiro pelo Banco Central (BC) obriga os bancos a detalhar, no extrato, informações sobre esse tipo de crédito.
Limite de juros do cheque especial começa a valer nesta segunda; entenda mudança
O extrato das contas de pessoas físicas
ou de m icroempreendedores individuais
passará a conter dados como limite de crédito contratado,
saldo devedor na data do fornecimento do extrato, valores usados diariamente, valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito, taxa de juros efetiva ao mês e valor dos juros acumulado no período de apuração até a data do extrato, destacando eventuais cobranças da tarifa pela disponibilização do limite.
Podemos vai ao STF para barrar cobrança de tarifa do cheque especial
Os bancos que cobrarem tarifa por
oferecer o limite do cheque especial
deverão fornecer as informações a partir de 1º de junho. As instituições que optaram por não cobrar a tarifa só deverão detalhar os dados a partir de 1º de novembro.
No fim do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou os juros do cheque especial a 8% ao mês, equivalente a 151,8% ao ano. Em contrapartida, autorizou os bancos a cobrar tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial que exceder R$ 500, tanto de quem usa como de quem não usa a linha de crédito.
A cobrança da tarifa entrou em vigor em 1º de janeiro para novos clientes. Para os antigos clientes, o desconto de 0,25% só passará a incidir a partir de 1º de junho, caso o banco opte pela cobrança.
Importações antecipadas
O Banco Central também aumentou, de 1.080 dias para 1.800 dias, o prazo máximo para pagamento antecipado de importação de máquinas e equipamentos. A medida, que entrará em vigor no dia 2 de mar ço, vale para equipamentos com longo ciclo de produção ou de fabricação sob encomenda.
Segundo o BC, a medida é importante para que as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio adotem critérios operacionais e se certifiquem de que a antecipação está em conformidade com a regulamentação cambial. O prazo máximo de antecipação das demais importações continua em 180 dias (seis meses).