Tribunal Superior do Trabalho tem primeira decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos
Reprodução
Tribunal Superior do Trabalho tem primeira decisão sobre vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos

Não existe uma relação de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, como o Uber, no entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O colegiado  negou o vínculo empregatício solicitado por um motorista que usa a plataforma do Uber para trabalhar, em um julgamento ocorrido nesta quarta-feira (5), em Brasília.

Tudo ou nada: entenda o debate sobre o vínculo entre aplicativos e entregadores

 O entendimento unânime dos magistrados foi de que a empresa de tecnologia faz apenas a intermediação entre o motorista e o passageiro, discordando do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia reconhecido o vínculo.

Foi a primeira vez que a Corte proferiu uma decisão sobre o tema, controverso em outros tribunais. Para o ministro Breno Medeiros, relator do processo, as provas demonstram que o motorista tem autonomia para escolher quando se conectar ao aplicativo e, portanto, não há vínculo trabalhista.  

Motorista de Uber está próximo de ter isenção tributária como os taxistas

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que também faz parte da  5ª turma, aponta existem novas relações trabalhistas, que envolvem plataformas e aplicativos, nas quais não é possível aplicar "critérios antigos" previstos na CLT.

Outros Tribunais

A relação entre empresas de tecnologia desenvolvedoras de aplicativos e prestadores de serviços que se cadastram neles tem sido controversas nos tribunais regionais de trabalho. 

Você viu?

Em Minas Gerais, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o vínculo  trabalhista e condenou a empresa a pagar férias, décimo terceiro, horas extra e adicional noturno. 

Ele utilizou o termo "uberização" para descrever a relação danosa ao trabalhador. Em segunda instância, porém, a decisão foi revertida.

Veja também: Projeto de Lei propõe multa de R$ 52 quando motorista de app cancelar corrida

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) também já decidiu anteriormente de forma positiva para empresa, entendendo que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego.


    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários