O déficit da Previdência dos militares cresceu 7,2% no ano passado e alcançou R$ 47 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O rombo foi registrado porque as despesas para pagar pensões e inativos somaram R$ 49,7 bilhões, enquanto as receitas ficaram em apenas R$ 2,9 bilhões.
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Tecnicamente, o regime dos militares não é um sistema previdenciário, esclarece o Tesouro. Os integrantes das Forças Armadas contribuem apenas para bancar pensões de seus dependentes. A remuneração de quem vai para a reserva e para a reforma, no entanto, é uma despesa da União.
No ano passado, o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei para alterar o sistema dos militares. A principal mudança é o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição aumenta gradualmente, de 7,5% para 10,5% em 2021. Pensionistas passaram a ter que contribuir.
A reforma aprovada para os militares foi considerada mais brandas que a aprovada para os servidores públicos civis, cuja Previdência registrou déficit de R$ 53 bilhões no ano passado.
Os militares não terão idade mínima para sair da ativa e terão pedágio de 17% sobre o tempo que falta para ir para a reserva, pelas regras anteriores.