A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (29) que vai perdoar os débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU ), exercício 2020, dos moradores que tiveram os imóveis afetados pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.
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O valor do desconto no IPTU pelos danos provocados por causas naturais terá com base o laudo da Defesa Civil
e valores comprovados dos prejuízos sofridos pelo proprietário do imóvel.
“A gente sabe das dificuldades das pessoas que perderam tudo , e por isso, a Prefeitura esclarece para a população que existe a possibilidade da remissão do IPTU”, diz Érvio de Almeida, diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda.
Tanto o titular do imóvel como o locatário, desde que comprove a responsabilidade pelo pagamento do imposto, podem pedir o perdão do IPTU.
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Segundo a Prefeitura, o contribuinte deve informar à Prefeitura as perdas materiais sofridas em decorrência das fortes chuvas, para obter o ressarcimento do prejuízo
, ainda que parcialmente, por meio do abatimento do valor do IPTU/2020.
O prazo máximo para fazer a solicitação é de 180 dias, contados após o evento natural que causou o prejuízo. A Secretaria Municipal da Fazenda terá 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de isenção.
Passo a passo
Para ter direito ao desconto ou isenção do tributo, o contribuinte que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo.
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Em seguida, ele deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da isenção
do IPTU, disponível neste link
.
As vias do formulário e do número de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil devem ser apresentado na Secretaria Municipal de Fazenda da capital mineira junto com documentos de identificação.
Após realizado o pedido, será possível acompanhar a movimentação pela internet, de forma presencial no posto de atendiment do BH Resolve, ou por telefone, pelo número 156.