Prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil acompanha ação da Defesa Civil após as chuvas que atingiram a capital
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Prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil acompanha ação da Defesa Civil após as chuvas que atingiram a capital

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira (29) que vai perdoar os débitos relacionados ao  Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU ), exercício 2020, dos moradores que tiveram os imóveis afetados pelas fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.

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O valor do desconto no IPTU pelos danos provocados por causas naturais terá com base o laudo da Defesa Civil e valores comprovados dos prejuízos sofridos pelo proprietário do imóvel.

 “A gente sabe das dificuldades das pessoas que perderam tudo , e por isso, a Prefeitura esclarece para a população que existe a possibilidade da remissão do IPTU”, diz Érvio de Almeida, diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal da Fazenda.

Tanto o  titular do imóvel como o locatário, desde que comprove a responsabilidade pelo pagamento do imposto, podem pedir o perdão do IPTU. 

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Segundo a Prefeitura, o contribuinte deve informar à Prefeitura as perdas materiais sofridas em decorrência das fortes chuvas, para obter o ressarcimento do prejuízo , ainda que parcialmente, por meio do abatimento do valor do IPTU/2020.

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prazo máximo para fazer a solicitação é de 180 dias, contados após o evento natural que causou o prejuízo.  A Secretaria Municipal da Fazenda terá 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de isenção. 

Passo a passo

Para ter direito ao desconto ou isenção do tributo, o contribuinte que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo.

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Em seguida, ele deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da isenção do IPTU, disponível neste link .

As vias do formulário e do número de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil devem ser apresentado na  Secretaria Municipal de Fazenda da capital mineira junto com documentos de identificação. 

Após realizado o pedido, será possível acompanhar a movimentação   pela internet, de forma presencial no posto de atendiment do BH Resolve, ou por telefone, pelo número 156. 

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