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Falha põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas

Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31 arrow-options
Marcello Casal JR/ABr
Entre serviços indisponíveis está a emissão de certidão que permite reenquadramento das empresas no Simples; prazo termina dia 31

Problemas no site da Receita Federal desde a última sexta-feira (10) tem provocado dor de cabeça aos contribuintes. A principal dificuldade é de não conseguir emitir o documento da situação da empresa com o Fisco (certidão negativa) . As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Isso põe em risco o reenquadramento de companhias no Simples Nacional, sistema tributário que facilita o recolhimento de impostos para as micro, pequenas e médias empresas. O prazo de reinserção no Simples termina em 31 deste mês.  Outro problema é que a falta de certidão negativa inviabiliza fechamento de negócios com órgãos públicos e empresas que exigem o documento.

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Em entrevista ao Estadão, o contador Adauto Liberto Jr., dono da Notável Assessoria Contábil, de Curitiba (PR), por exemplo, está há cinco dias sem dormir tentando resolver pendências de clientes, a maioria prestadores de serviços. “A cada duas horas estamos entrando no site da Receita para ver se conseguimos emitir a certidão negativa", diz. 

Ele explica que tem cerca de 50 clientes, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões que precisam ser reenquadrados no Simples. Para isso, têm de apresentar a certidão negativa de débitos com o Fisco. Se não conseguir emitir o documento e inscrever os clientes no Simples, a tributação pula de 6% para 26,8% sobre a receita. “Isso terá forte impacto nos preços.”

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A Receita Federal admite que há problemas no site e responsabiliza a instabilidade de uma série de serviços ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com o comunicado do Serpro, oito serviços estão afetados : emissão de certidão negativa e situação fiscal, parcelamentos especiais de impostos, caixa postal (onde o contribuinte recebe os informes da Receita), consulta aos documentos de arrecadação do Simples pagos, distribuição dos tributos do ITR e do Simples, documentos contidos nos e-processos, o Infojud (informações jurídicas) e dossiê integrado.

A Serpro não detalha os motivos da interrupção dos serviços online e limita-se a informar que houve uma “intercorrência técnica”. Segundo o comunicado, a perspectiva é que esses serviços sejam restabelecidos “gradativamente até o próximo domingo, dia 19 de janeiro”.