BRASÍLIA - Diante do represamento de benefícios no INSS - que já supera dois milhões, sendo 1,489 milhão previdenciários e o restante assistenciais (Benefício de Prestação Continuada-BPC), o governo decidiu correr para editar um decreto com o novo regulamento da Previdência Social, conforme as mudanças trazidas pela reforma, em vigor desde 13 de novembro.
A minuta do texto já está sendo discutida pela área técnica do governo e a expectativa é que seja divulgado nos próximos dias.
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Esse ato é necessário para ajustar os sistemas, pois desde a entrada em vigor das novas regras, nenhum pedido de aposentadoria foi atendido. Somente estão sendo concedidos benefícios que não foram alterados pela reforma, como rural e BPC.
Depois de quase dois meses a contar da vigência da reforma, sem que o sistemas tenham sido atualizados, o governo avalia a criação de uma força tarefa para ajudar a reduzir a fila de espera. A ideia é remanejar servidores de outros órgãos e contratar terceirizados para o atendimento nas agências, liberando os funcionários treinados para a análise dos processos.
O assunto foi tratado em uma reunião com representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e da Dataprev (empresa responsável pelo processamento dos dados da Previdência) no início desta semana.
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Não há prazo para a regularização do problema
Para justificar a demora, a assessoria de imprensa do INSS disse em nota que a reforma foi a " maior e mais profunda no sistema previdenciário do país", com mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios, dentre outras:
"Para tanto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito. Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade", explica a nota.
Ainda de acordo com a assessoria, não há prazo para a regularização do problema, mas que a atualização dos sistemas está em fase avançada.
O represamento dos benefícios do INSS se agrava em um momento em que a Dataprev
passa por um processo de enxugamento. A autarquia anunciou nesta quarta-feira um P rograma de Adequação de Quadro (PAQ)
da empresa, para desligar 493 empregados, o que representa 15% do total (3.360), até o fim de fevereiro.
A concessão de benefícios pelo INSS já vem em crescente represamento nos últimos anos, resultado de uma redução do quadro de funcionários por motivos de aposentadoria. A medida provisória (MP) que autorizou um pente fino no INSS, com pagamento de bônus para servidores dedicados à análise de processos com suspeitas de irregularidade ajudou a desafogar mas não resolveu o problema, segundo o INSS. A MP começou a surtir efeitos a partir do segundo semestre.
O órgão também vem investindo recursos na automatização da concessão de benefícios previdenciários, a fim de assegurar a concessão ou indeferimento sem a participação de servidores. Segundo a nota técnica do INSS enviada à Comissão de Orçamento do Congresso, antes da aprovação da reforma, havia 2.362 milhões de pedidos na fila, sendo 1.701 milhão de benefícios previdenciários.
Gastos elevados por causa do atraso
Pelas normas vigentes, o segurado precisa esperar 45 dias pelo atendimento, mas esse prazo já está sendo triplicado.
No entanto, o segurado não perde porque os valores são pagos com correção retroativa à data da entrada do pedido,
o que eleva o gasto do governo federal.
O novo decreto vai atualizar o de número 3.048/1999. São quase 100 páginas diante da amplitude da reforma da Previdência. Uma das novidades será a regulamentação da situação dos segurados, especialmente, intermitentes, que não conseguem recolher a contribuição mínima mensal (sobre o salário mínimo).
De acordo com o decreto, esse trabalhador poderá agrupar as contribuições, desde que sejam no mesmo ano. Poderá também utilizar uma contribuição maior para completar o que faltou ou ainda complementar do próprio bolso. Atualmente, quem não consegue recolher o mínimo fica no prejuízo porque o valor não conta na hora de pedir o benefício.