Um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltar a aventar a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que não há espaço para aprová-lo no Congresso.
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"A resposta da Câmara vai ser não. Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que você queira dar, eu posso dar o nome que você quiser, se quiser a gente inventa, apelida", declarou Maia .
Segundo Guedes, o novo imposto serviria para compensar descontos nas contribuições que hoje empregadores recolhem sobre salários de seus funcionários. Ele explicou que o tributo incidiria inclusive sobre transações digitais, como pagamentos pelo celular.
Maia argumentou que a carga da mão de obra no resto do mundo é menor do que no Brasil e não há CPMF , sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, nos outros países.
"Por que a gente tem que criar um instrumento? Qual país razoavelmente organizado organiza o seu sistema tributário com CPMF?", questionou, acrescentando que "as pessoas estressam muito com temas que são responsabilidade do Parlamento".
"O Parlamento não vai criar a CPMF", resumiu o presidente da Câmara .
Segundo Maia, "sempre haverá" uma alternativa para financiar a desoneração da folha de pagamento, que será estudado pela comissão mista que vai analisar a reforma tributária .
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As declarações de Guedes foram dadas durante uma entrevista à imprensa em que a equipe econômica fez um balanço do ano e projetou as metas para 2020. De acordo com o ministro, a ideia de tributar transações nunca deixou de ser considerada pelo seu time.
Ele refutou, no entanto, a retorno da CPMF, que vigorou entre 1998 e 2007 e se tornou extremamente impopular. Guedes afirmou ainda que ele virou um imposto maldito.
O impasse sobre a criação de um imposto sobre transações foi o principal motivo que levou à queda do ex-secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra , que era o principal defensor da ideia. As comparações de seu modelo com a antiga CPMF levaram o presidente Jair Bolsonaro a vetar expressamente a criação do tributo.
Questionado sobre o entendimento de Guedes de que há espaço para convencimento dos parlamentares sobre um tributo para transações digitais, Maia foi na direção contrária: "Estamos convencidos que não. Eu disse para ele na reunião ontem [quarta, no ministério da Economia], que não tem espaço para isso", declarou.
Para Maia, a justificativa de que o novo tributo serviria para evitar sonegação "não é verdadeira". "Em 2007, nós provamos isso. Tem uma lei que cuida desse tema. Hoje, todas as transações basicamente são ou ao longo dos próximos anos serão sempre digitais. Então cada vez se dificulta mais a sonegação , independente de uma nova tributação. E essa tributação ainda exporta imposto, quer dizer, ainda gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro. Então não há nenhum ganho", defendeu.
Ele frisou que o Brasil tem uma carga tributária alta, de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e que é preciso trabalhar para reorganizar os tributos e atender as demandas da sociedade e racionalizar o sistema de arrecadação do Estado brasileiro.
O presidente da Câmara reafirmou que já avisou à equipe econômica do governo Bolsonaro que "não passa" e explicou que essa é uma pauta também do seu partido, o DEM, que hoje detém o comando também do Senado, com Davi Alcolumbre (DEM-AP).
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"É o que eu digo a eles: o DEM está nisso desde 2007, quando foi derrubada a CPMF. Eu não posso ter ficado contra a CPMF no governo do PT e, num governo em que a agenda econômica é mais convergente com a que eu penso, defender a CPMF. Seria uma incoerência", pontuou Maia.