O governo dependerá da aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê cortes em salários e carga horária de servidores, para tirar do papel parte dos gastos previstos para o ano que vem. Parlamentares incluíram na proposta de Orçamento uma projeção de economia de R$ 6 bilhões com a medida, que ainda está em tramitação no Congresso.
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A aposta foi incluída na versão final do projeto orçamentário , preparada pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso a PEC não seja aprovada, os R$ 6 bilhões extras não poderão ser gastos. Essas despesas condicionadas estão distribuídas entre gastos em todas as áreas, como infraestrutura, saúde e desenvolvimento regional.
A inclusão da previsão foi uma das medidas para ampliar a previsão de despesas não obrigatórias , como custeio e investimento. O texto ainda precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso, um processo que pode terminar já nesta terça (17) ou ser concluído na quarta-feira.
Ao todo, o relatório final contará com uma previsão de gastos livres R$ 31,4 bilhões superior à enviada originalmente pelo Executivo. Além da inclusão da economia com a PEC, o relator reviu para baixo a previsão de gastos com a Previdência em R$ 3,6 bilhões. O parlamentar consultou a equipe econômica sobre o impacto do pente-fino no INSS e chegou a conclusão de que os gastos na área estavam superestimados.
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"Um requerimento que fiz ao secretário Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) para que ele fizesse a reestimativa de cálculo (dos gastos previdenciários ) e ele mesmo já me respondeu dizendo que, na reestimativa de cálculo do ministério, o valor estava superestimado em R$ 3,6 (bilhões). Então, disso, R$ 1,5 (bilhões) vai precisar ir para atender às questões da Previdência e o restante vai para os outros ministérios", explicou Domingos Neto, ao apresentar a proposta na manhã desta terça-feira.
O relator também disse que a proposta remanejou previsões de gastos , retirando de áreas que historicamente gastam pouco da previsão orçamentária. Assim, foi possível priorizar áreas prioritárias. O Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,5 bilhões, na proposta original, para R$ 14,7 bilhões, na versão final do relatório.
A revisão também focou em áreas específicas, como o Minha Casa Minha Vida, disse o relator. "Tinha sido reduzido em R$ 450 milhões (no projeto do Executivo). Repusemos os R$ 450 milhões e ainda aumentamos, não só no faixa 1, mas um acréscimo também. O Congresso está protegendo um programa que veio nesse ano no sufocamento. Vai chegar a quase R$ 700 milhões", disse Neto.
Relator não vê risco de veto
Na noite de segunda-feira, o relator já havia antecipado ter recuado da ideia de ampliar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões. A proposta do governo foi mantida. O R$ 1,8 bilhão extra que seria distribuído para o financiamento de campanha foi redistribuído para os ministérios.
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Com a mudança, o parlamentar disse que espera que a proposta não seja alvo de vetos do presidente Jair Bolsonaro . "Não imagino que um relatório que leva recursos para as mais diversas áreas, com saldo em todas elas, focando onde precisa, atendendo às premissas do governo, existe motivo para veto", afirmou Neto.