Emidio de Souza fez o pedido à Justiça para barrar votação da reforma da Previdência estadual na Alesp
Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
Emidio de Souza fez o pedido à Justiça para barrar votação da reforma da Previdência estadual na Alesp

A procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou nesta segunda-feira (9) com recurso na Justiça paulista para retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18, que endurece as regras para aposentadorias e pensões dos servidores públicos paulistas.

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Na última sexta, o desembargador Alex Zilenovski, da 2ª Câmara de Direito Criminal da capital paulista, suspendeu a tramitação da reforma ao acatar um mandado de segurança pedido pelo deputado Emídio de Souza (PT).

Souza é contrário à reforma na previdência e questiona a pressa na discussão da reforma na Casa. A reforma foi proposta pelo governador João Doria (PSDB).

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O presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), está disposto a não levar “ nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar seja deliberada pelo Tribunal de Justiça”, segundo nota da assessoria de Macris.

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 Para o deputado, a reforma é “o tema mais importante ao povo de São Paulo e também a garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário”. O governo paulista, autor da reforma, não deve recorrer da decisão judicial da última sexta-feira.

Como o mandado de segurança discute o rito de votação das mudanças previdenciárias, e não o texto em si, a Alesp é quem deve concentrar os esforços para liberar a tramitação da medida, segundo a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Entenda

A reforma previdenciária paulista estabelece idade mínima entre os servidores paulistas,de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

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 Além disso, cria um tempo mínimo de contribuição , regras de transição, critérios especiais a professores e policiais e aumenta a alíquota mínima de contribuição de 11% para 14%, na esteira de aumentos semelhantes feitos pelos governos de Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Ceará e Piauí.

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