A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta terça-feira (19), o aplicativo Anatel Consumidor, disponível tanto para Android quanto para iOS, por meio do qual o consumidor poderá efetuar reclamação contra operadoras e receber retorno em até dez dias corridos. A ferramenta ainda permite que o usuário reabra o chamado e avalie o atendimento.
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A iniciativa faz parte da estratégia da Anatel de intensificar a utilização dos meios digitais, que apresentam custos inferiores de manutenção e maior facilidade de utilização em relação ao atendimento telefônico ou presencial.
No entanto, o atendimento tradicional não deixará de ser realizado. Quem não tiver acesso ao aplicativo poderá registrar queixas pela página da Anatel na internet ou por telefone, de forma gratuita, em dias úteis, das 8h às 20h, por meio dos números 1331 ou 1332 — este último específico para pessoas com deficiência auditiva ou de fala.
Somente do início do ano até o mês de outubro, as empresas de telefonia móvel já receberam mais de um 1,2 milhão de reclamações. Os motivos mais apontados são: cobranças em desacordo com o contratado (136.812); cobranças após cancelamentos (63.642); e cobranças de serviços, produtos ou planos não contratados (56.480).
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Como reclamar em outras agências reguladoras:
- ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar: deve ser procurada por problemas ou dúvidas referentes ao serviço prestado por operadora de plano ou seguro saúde, por meio do telefone 0800-701-9656; pelo canal exclusivo para consumidor ; ou nas sedes da agência, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 8h30 às 16h30. Veja os endereços aqui ;
- Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: deve ser procurada se o consumidor descobrir irregularidades sanitárias em qualquer produto ou serviço ou para obter informações sobre os setores que estão sujeitos à vigilância sanitária, pelo telefone 0800-642-9782 ou pelo webchat ou pelo formulário eletrônico ;
- Anac - Agência Nacional de Aviação Civil: existe para zelar pelo interesse dos usuários e estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária, entre outros propósitos. Deve ser procurada em casos de atraso ou cancelamento de voos, extravio de bagagens, overbooking e problemas com as condições físicas dos aeroportos. O contato pode ser feito pelo telefone 163, pelo site Consumidor.gov ou nos postos de atendimento da Anac;
- Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica: é responsável por regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição e a comercialização de energia elétrica no Brasil. Deve ser procurada para questões relacionadas a tarifas da conta de luz e aparelhos queimados por conta de problemas na rede elétrica, entre outras situações, pelo telefone 167 (de segunda-feira a sábado, das 6h20 à meia-noite), pelo aplicativo Aneel consumidor , pelo chat humano ou pelo formulário disponível no site ;
- ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres: tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros. O contato pode ser feito gratuitamente pelo telefone 166, por e-mail ([email protected]) ou por chat ;
- ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: é uma autarquia federal especial que executa a política nacional para o setor, com foco na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores. O consumidor pode ligar gratuitamente ou enviar fax para 0800-970-0267, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20h; enviar perguntas, denúncias, reclamações, sugestões e elogios pelo formulário do site ou, ainda, se comunicar por carta, enviando correspondência para o endereço: Avenida Rio Branco 65, 22º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20090-004; e
- Bacen - Banco Central do Brasil: gerencia a política econômica nacional e funciona como uma agência reguladora. A instituição deve ser procurada para registrar reclamações como tarifas indevidas, taxas abusivas de juros, falta de informação e tempo de espera na fila em agências bancárias. O contato pode ser feito pelo telefone 145, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (custo de ligação local), pelo aplicativo BC+Perto ou por meio de correspondência enviada para o Departamento de Atendimento Institucional - Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Edifício Sede - Brasília (DF) - CEP: 70074-900.