O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira (19) uma agenda legislativa para o desenvolvimento social , com o objetivo de propor uma série de propostas voltadas ao combate à pobreza e à redução das desigualdades.
Maia designou um grupo de parlamentares, que vai ser coordenado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) , para apresentar um pacote de medidas legislativas, a fim de equilibrar as ações de recuperação econômica e fiscal do Estado com a necessidade de uma pauta consistente de proteção social.
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A agenda de desenvolvimento social terá cinco eixos
principais:
- garantia de renda;
- inclusão produtiva;
- rede de proteção ao trabalhador;
- incentivo à governança responsável com uma Lei de Responsabilidade Social;
- promoção do acesso à água e ao saneamento.
Rodrigo Maia destacou que as reformas econômicas no País precisam ter um viés social
para que haja mais contribuição dos que possuem mais renda. Segundo ele, a Câmara já deve dar inícios aos debates sobre o tema com a criação de comissões especiais.
“O Brasil, ao longo dos últimos 30 anos, construiu um Estado que concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”, afirmou o presidente.
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“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas
para que possamos ter um País com igualdade de oportunidades”, declarou Maia.
Bolsa Família e primeira infância
A prioridade do grupo será trabalhar alternativas de garantia de renda . Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser elaborada para alterar o artigo 203 da Constituição Federal.
O objetivo seria assegurar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Uma das ideias é tornar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família , constitucionais. A proposta visa, ainda, garantir o crescimento real (acima da inflação) dos repasses do programa.
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Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância.
O foco serão os primeiros cinco anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Esse incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.
Tábata Amaral afirmou que cabe à Câmara dar respostas para a sociedade sobre o combate à pobreza e à desigualdade no País.
“O pouco que reduzimos de desigualdade foi revertido com a crise econômica e, diante disso, fica um sentimento desta Casa de que um ajuste fiscal e as reformas econômicas não podem vir sozinhos. Temos de encampar uma agenda de desenvolvimento social ”, disse a parlamentar.
“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e isso só está piorando. Cabe à Câmara dar uma resposta para a extrema pobreza, para a pobreza multidimensional e para a desigualdade”, acrescentou Amaral.
Lei de Responsabilidade Social
Para o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o resultado do ajuste fiscal feito pelo País vai permitir que se possa combater de forma mais efetiva a desigualdade de oportunidades. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Social vai ser um instrumento importantíssimo para reduzir as disparidades no Brasil.
“Há 20 anos, fizemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, e agora estamos tentando ver como a gente tira as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade . Em vez de punir, vamos premiar os municípios e os estados que conseguirem tirar de forma integral e perene pessoas que estão nessa situação”, comentou Rigoni.
Outros parlamentares também participaram do evento , como os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE), João H. Campos (PSB-PE) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).