O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT
, responsável por indenizar vítimas de acidentes de trânsito, e a medida afeta diretamente Luciano Bivar, presidente de seu partido atual, o PSL, já que a empresa de Bivar tem participação no consórcio. A medida valerá a partir de 2020.
Tudo sobre o DPVAT: o que é, quem utiliza e porque Bolsonaro vai acabar com ele
A Excelsior Seguros, empresa do deputado federal e presidente do PSL, detém cerca de 1% da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro DPVAT
. Ao jornal O GLOBO
, Bivar negou que a medida de Bolsonaro tenha sido um ataque a ele.
"Acho que não, isso foi uma coisa da estrutura do governo, não foi nada direcionado a mim — afirmou Bivar ao GLOBO . "Isso é uma questão do Ministério da Economia. Sou pelo que é melhor para o Brasil, independentemente dos meus interesses privados", concluiu.
Os recursos do DPVAT são divididos: 50% vão para a União e 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenização às vítimas de acidentes (administrados pela Líder).
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Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A Líder continuará responsável até dezembro de 2025 pela cobertura dos acidentes ocorridos até este ano. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.