Previdência: Senado aprova reforma dos servidores estaduais em 1º turno

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da PEC paralela (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência em primeiro turno, por 56 votos favoráveis e 11 contrários.

Quatro destaques, isto é, propostas de alteração do texto principal , ainda precisam ser analisados pelos senadores.

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Segundo estimativas de técnicos legislativos, a PEC paralela terá impacto de R$ 395 bilhões em 10 anos, mas haverá uma queda de R$ 50 bilhões na economia prevista na reforma principal da previdência.

Do total, os estados e municípios terão ganho fiscal de R$ 350 bilhões e a União, R$ 45 bilhões. Somado ao efeito positivo da reforma da Previdência já aprovada pelo Congresso e que aguarda promulgação, o impacto total ficará em R$ 1,145 trilhão.

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Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência da União.

Ele cria aposentadorias especiais para profissionais da área de segurança dos estados e municípios, além de modificar as regras de transição para mulheres que se aposentam por idade, no tempo mínimo de contribuição dos homens que ainda vão ingressar no mercado de trabalho e nas cotas da pensão por morte para dependentes menores de 18 anos.

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A votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira. Um dos destaques do PT prevê benefício integral para todos os segurados que se aposentam por invalidez - um impacto estimado em R$ 78 bilhões em 10 anos. Ao todo, devem ser apresentadas quatro emendas para modificar o texto.

Para facilitar a votação da PEC na CCJ, o relator acolheu uma emenda do líder do partido do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP) que beneficia vários profissionais da área de segurança estaduais e municipais com regras diferenciadas de aposentadoria (idade mínima e tempo de contribuição).

A medida abrange peritos criminais, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais. Para isso, basta que os estados e municípios aprovem um projeto de lei complementar .

De acordo com estimativas da equipe econômica, a inclusão dos estados e municípios na reforma da União vai gerar para esses entes uma economia de R$ 351 bilhões em 10 anos.

Para aderir, é preciso que os governadores aprovem lei ordinária em suas assembleias, que poderá ser aplicada automaticamente nos municípios do respectivo estado. O texto permite que governadores que tenham aderido à reforma voltem atrás, desde que isso não seja feito em prazo inferior a 180 dias das eleições.

Entre as mudanças na reforma, a PEC paralela dobra para 20% a cota por dependente para menores de 18 anos. A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso reduz o valor do benefício, atualmente integral, para 60% (viúva/viúvo), mais 10% por dependente no limite.

A proposta reduz o tempo mínimo de contribuição para os homens do setor que ainda vão ingressar no mercado de trabalho de 20 anos para 15 anos. A reforma aprovada pelo Congresso, fixa tempo mínimo somente para os homens que já estão trabalhando.

No caso da aposentadoria por idade das mulheres, a PEC altera a regra de transição ao permitir que a idade atual de 60 anos, suba seis meses a cada dois anos até atingir 65 anos. Na reforma da Previdência aprovada pelo Congresso, essa progressão é de seis meses a cada ano, a partir de janeiro de 2020.