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Emenda sobre aposentadorias especiais de quem lida com atividades de risco travava início da votação, mas oposição e governo chagaram a meio termo

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Pedro França/Agência Senado
Governo fechou acordo com PT e oposição para finalizar votação de destaques da reforma da Previdência

O Senado abriu a sessão do plenário para concluir a votação da reforma da Previdência nesta quarta-feira (23), após aprovação do texto-base na noite anterior. Um destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) para modificar a proposta, retirando um dispositivo que trata da aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com atividades de risco, estava travando a votação, mas governo e oposição chegaram a acordo sobre a questão.

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O governo não conseguiu manter o texto original e se comprometeu a apresentar projeto de lei  para garantir aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas. A ideia do destaque, aprovado por unanimidade no plenário, é deixar claro quais categorias se enquadrariam no grupo de trabalhadores que atuavam com periculosidade.

O risco de derrota na apreciação do destaque do PT, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), chegou a levar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar a votação que estava em andamento e encerrar a sessão na noite de terça-feira.

Em troca do apoio do governo à emenda apresentada pelo PT, a oposição teve de se articular e abrir mão de um outro destaque, apresentado pela Rede Sustentabilidade, que excluía a exigência de idade mínima para aposentadoria a trabalhadores expostos a agentes nocivos. A mudança poderia reduzir o impacto fiscal da nova Previdência em R$ 53,3 bilhões.

Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, o destaque não reduz a economia esperada com a reforma, que é de R$ 800,3 bilhões em dez anos.

Marinho explica que "Não há nenhuma redução da economia que foi proposta porque o que nós queríamos era evitar judicialização e esse custo (da retirada da mudança do texto da reforma) não estava no nosso cálculo (de R$ 800,3 bilhões)". O governo se comprometeu a apresentar projeto de lei complementar para regulamentar a extensão da aposentadoria especial.

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O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência , que recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários. Ao fixar uma idade mínima para aposentadoria - o Brasil era um dos poucos países do mundo a não ter essa exigência - a reforma foi a mudança mais ambiciosa no sistema de aposentadorias do país em três décadas.