O pagamento do auxílio-doença aos trabalhadores, atualmente feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode passar a ser responsabilidade das empresas. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendeu a mudança nesta segunda-feira (21), em entrevista à Rádio Gaúcha
. A medida deve ser discutida pelo Congresso Nacional.
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Segundo o governo, a medida eliminaria o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como é previsto atualmente, e ainda abriria espaço no orçamento da União para novos gastos. Para Marinho, a questão é "meramente contábil", já que a empresa pagaria o auxílio-doença em um mês e no outro poderia fazer a compensação com outro imposto.
O secretário diz que a medida está prevista em outra proposta, a Medida Provisória Nº 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário , mas que a mudança no pagamento do auxílio-doença foi costurada com o governo federal. De acordo com Marinho, a despesa prevista atualmente para o pagamento do benefício é prevista em cerca de R$ 15 bilhões por ano.
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Hoje, funcionários que ficam mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passam a receber o benefício pelo INSS . O pagamento só é feito após perícia, processo que costuma demorar, em média, 40 dias, período em que o trabalhador fica sem salário.
Segundo o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), a medida beneficiaria os trabalhadores ao passo que o tempo para perícia poderia ser reduzido com o processo sendo feito pelas próprias empresas.
A proposta prevê que as empresas assumam os pagamentos de afastamentos entre 16 e 120 dias, com o valor limitado ao teto do INSS (R$ 5.839,45), assim como já acontece hoje. A perícia da Previdência continuaria sendo obrigatória, mas somente para garantir que a empresa abata os gastos em impostos após realizar o pagamento do auxílio.
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"Você diminui a sua necessidade de despesa primária, ou seja, você tem um espaço no teto dos gastos públicos, então, se descomprime aí até R$ 15 bilhões para fazer investimentos em estrutura, em educação, em saúde", explica o secretário do ministério da Economia.