Tamanho do texto

Segundo o órgão, ação tem como objetivo estimular a verificação do processamento e as correções caso sejam constatados erros nas declarações

Agência Brasil

receita federal arrow-options
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Receita Federal enviou cartas a 330 mil contribuintes por inconsistências na declaração do IR

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

Leia também: Caged: Conheça as 20 cidades com os piores saldos de empregos do país

De acordo com a Receita , a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

Para consultar a situação da declaração apresentada, basta acessar o site Receita Federal, no serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. Quando a declaração está retida na malha fiscal, apresenta sempre a mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como regularizar a situação junto ao Fisco.

As comunicações apresentadas tratam de casos nos quais as divergências podem ser resolvidas com a retificação da declaração. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O órgão destaca também que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber a intimação, não será mais possível corrigir a declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Leia também: Saque do FGTS começa hoje para nascidos em janeiro sem conta na Caixa

Confira o modelo da carta encaminhada pela Receita Federal:

carta receita ir arrow-options
Receita Federal
Carta enviada pela Receita Federal informando contribuintes sobre inconsistências na declaração do IRPF

Segundo o órgão, caso o contribuinte já tenha apresentado a declaração retificadora com a correção das pendências que motivaram a retenção de sua DIRPF em malha, a carta assinada pelo Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Fiscalização deve ser desconsiderada.