O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas por parte do Congresso Nacional.
Leia também: Brasileiros já pagaram R$ 1,8 trilhão em impostos em 2019
De acordo com Juliano Medeiros, presidente do partido que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), “o Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas . Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.
O PSOL argumenta que o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, o que teria relação direta com a questão dos impostos . Um dos pontos levantados pela sigla é uma pesquisa realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, que revela que o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda em comparação com os países do G7.
Você viu?
Segundo o partido, a explicação para isso é a baixa alíquota máxima de taxação de renda. Enquanto no Brasil essa alíquota é de 27,5%, nos membros do G7 ela chega a 47,9% ao ano. Para o PSOL , o ideal seria tributar mais a renda e menos o consumo no País.
A taxação sobre o consumo representa 48% dos impostos recolhidos no Brasil, enquanto na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33%. Na maior economia do mundo, os Estados Unidos, esse valor despenca para 18%.
O PSOL defende que o imposto sobre grandes fortunas é um eficiente mecanismo de enfrentamento às desigualdades sociais e diz que propôs esse recurso no debate da reforma da Previdência e seguirá defendendo nas discussões acerca da reforma tributária .
Leia também: Reforma tributária: arrecadação acima de tudo, simplificação acima de todos
“Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, enfatiza Medeiros.