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Partido argumenta que o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade do mundo e defende reduzir a taxação sobre o consumo

Ivan Valente arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil
PSOL acionou STF pela regulação do imposto que taxa grandes fortunas

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas por parte do Congresso Nacional.

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De acordo com Juliano Medeiros, presidente do partido que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), “o Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas . Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.

O PSOL argumenta que o Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, o que teria relação direta com a questão dos impostos . Um dos pontos levantados pela sigla é uma pesquisa realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, que revela que o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda em comparação com os países do G7.

Segundo o partido, a explicação para isso é a baixa alíquota máxima de taxação de renda. Enquanto no Brasil essa alíquota é de 27,5%, nos membros do G7 ela chega a 47,9% ao ano. Para o PSOL , o ideal seria tributar mais a renda e menos o consumo no País.

A taxação sobre o consumo representa 48% dos impostos recolhidos no Brasil, enquanto na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33%. Na maior economia do mundo, os Estados Unidos, esse valor despenca para 18%.

O PSOL defende que o imposto sobre grandes fortunas é um eficiente mecanismo de enfrentamento às desigualdades sociais e diz que propôs esse recurso no debate da reforma da Previdência e seguirá defendendo nas discussões acerca da reforma tributária .

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“Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, enfatiza Medeiros.