O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa que autoriza o governo a realizar o megaleilão de áreas de exploração e produção do pré-sal previsto para o início de novembro.
A medida é resultado de um acordo feito ontem entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia Paulo Guedes, para que os trechos que já tinham o aval de deputados e senadores fossem levados à promulgação.
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“A promulgação dessa medida é fundamental para o desenvolvimento
do Brasil”, ressaltou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu a sessão. O leilão é considerado um dos mais atrativos dos últimos anos.
O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões . Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios. Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.
Rio de Janeiro
Pelo acordo, o governo federal se compromete a dar 3% de sua parte – de 70% dos R$ 72,8 bilhões – a estados produtores, no caso, o Rio de Janeiro
, onde estão os blocos que serão explorados.
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A fatia da União
será 67% do total, municípios
ficarão com com 15% e os estados
com 15%, sendo que Rio de Janeiro vai ganhar 3%, ou R$ 2,1 bilhões a mais.
“Para o Rio de Janeiro, os 3% adicionais representam recursos importantes para recuperar a situação fiscal do estado. Vão dar um respiro a mais. Estamos ajudando a salvar o estado”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O senador afirmou, ainda, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que é praticamente consenso a preservação dos 3%. “O que ainda se vai discutir é a destinação dos recursos”, concluiu.