O Ministério da Economia decidiu liberar parte dos recursos que estão bloqueados no Orçamento deste ano, após pressão de diferentes áreas por conta das dificuldades para fechar as contas. O valor que será disponibilizado para os ministérios ainda está sendo fechado pelos técnicos da equipe econômica, mas deve ficar entre R$ 11 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo fontes.
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Há pressões do Palácio do Planalto para que a liberação chegue a R$ 20 bilhões. A ala política do governo está preocupada com o desgaste provocado pelo Orçamento enxuto neste ano e no próximo. Esse valor, porém, ainda não está garantido, e pode só ser atingido em novembro. O número final só será fechado na próxima semana.
Atualmente, o Orçamento está contingenciado em R$ 33,4 bilhões. A falta de dinheiro tem prejudicado o funcionamento de serviços federais e fez o governo cortar, dentre outras coisas, bolsas de estudos. A Receita Federal só tem recursos para os sistemas de arrecadação e de Imposto de Renda até o dia 24 deste mês, e chegou a cortar até mesmo o 'cafezinho'.
O anúncio oficial da liberação será feito no próximo dia 20, quando o Ministério da Economia divulgará o quarto relatório bimestral que avalia o comportamento das receitas e dos gastos federais. As áreas que receberão os recursos só serão definidas no dia 30.
O governo avalia que será possível descontingenciar o Orçamento porque foi possível conseguir dinheiro extra: a arrecadação federal dos últimos dois meses veio cerca de R$ 8 bilhões acima do esperado. Uma das explicações foram operações de ativos nos últimos meses, que impactaram as projeções de receitas, segundo fontes. Nessas operações, houve ganho de capital, sobre o qual há o pagamento de Imposto de Renda.
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Além disso, o Ministério da Economia pediu aos bancos públicos para antecipar o pagamento de dividendos do primeiro semestre, que são parte do lucro das empresas distribuída aos acionistas.
O conselho do BNDES já aprovou a antecipação de R$ 1,8 bilhão em dividendos à União, mesmo passo que deve ser seguido pela Caixa Econômica Federal. O Banco do Brasil já tem uma política de pagar os dividendos antes do fim do semestre.
O problema do Orçamento de 2019 não está relacionado com o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União, mas com a frustração de receitas, muito ligada ao desempenho da economia. O teto passará a ser dor de cabeça para o governo só no próximo ano, e inclusive é colocado em xeque.
Neste ano, o governo bloqueou recursos no Orçamento para cumprir a meta de resultado das contas públicas, que projetam um rombo de R$ 139 bilhões. Todo o Orçamento de 2019 foi elaborado no ano passado, considerando um crescimento de 2,5% para o PIB. Agora, a previsão é de um crescimento de 0,85%.
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Como o PIB é o principal parâmetro para o cálculo da receita federal estimada no ano, a arrecadação acaba sendo menor que o previsto e é preciso contingenciar para garantir o cumprimento da meta fiscal.