BRASÍLIA - O relator do projeto de Lei Orçamentária (PLOA), deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse nesta quinta-feira ao GLOBO que vai buscar formas de ampliar o limite para investimentos e custeio da máquina pública no ano que vem, sem flexibilizar o teto de gastos — regra que impede que as despesas subam mais que a inflação do ano anterior. Segundo o parlamentar, a saída será reduzir os gastos obrigatórios. 

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O projeto enviado pelo governo ao Congresso na semana que vem prevê que 94% de todas as despesas serão consumidas por obrigações como o pagamento de aposentadorias e salários de servidores. No desenho elaborado pelo Ministério da Economia, o volume de investimentos públicos seria de apenas R$ 19,3 bilhões — menor valor desde 2009. A verba para custeio seria de R$ 69,8 bilhões. Com esse valor, é grande a possibilidade de um apagão nos serviços prestados pelo governo.

Diante desse cenário, a equipe econômica tem sofrido pressões para que a regra do teto de gastos seja flexibilizada. O governo, no entanto, defende que a melhor solução é “quebrar o piso” — ou seja, diminuir as despesas obrigatórias, abrindo mais espaço para gastos livres. Ainda não está claro, no entanto, qual é o plano para reduzir essas despesas. A reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, apenas diminui o ritmo de crescimento dos gastos com aposentadoria — mas não os reduz. 

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Segundo Domingos Neto, o caso tem sido tratado em reuniões com técnicos do governo e do Congresso. 

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"Provoquei a consultoria da Câmara que pudesse fazer sugestões. Eles estão estudando. Estivemos ontem reunidos com a equipe de Orçamento para estudar. O governo e nós vamos apresentar várias sugestões para que se faça uma avaliação do que a gente quer fazer e do que é politicamente viável", disse o parlamentar. "Não flexibilizaremos o teto".

Entre as medidas em estudo pelo relator, está a extinção da multa de 10% sobre o FGTS, paga por empregadores ao governo em caso de demissão sem justa causa. Esse dinheiro circula pelo Orçamento e é repassado pelo Tesouro ao Fundo como despesa obrigatória. Com o fim da multa, o governo se livraria desse gasto obrigatório. 

Na noite de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chegou a afirmar, por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros, que defende uma “mudança na lei” que limita os gastos públicos. Na manhã desta quinta, Bolsonaro recuou e disse ser favorável à regra fiscal. 

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Na equipe econômica, a visão é que a fala do presidente esclareceu a posição do governo em relação à medida. As medidas para garantir queda nas despesas obrigatórias, no entanto, ainda não estão fechadas. 

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), pode ajudar o governo a contar os gastos. Hoje, o descumprimento do teto de gastos obriga o governo a acionar uma série de “gatilhos” para fazer as contas públicas retornarem ao equilíbrio. Entre as medidas, está a proibição de reajustes salariais para servidores. A ideia da PEC, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é antecipar esses gatilhos, antes que o teto seja rompido.

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