Senado deve votar nesta terça (3) projeto de megaleilão do pré-sal
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Senado deve votar nesta terça (3) projeto de megaleilão do pré-sal

O Senado marcou para esta terça-feira (3) a votação em plenário da proposta que distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo com estados e municípios. O texto em análise pelos senadores fará com que estados produtores do pré-sal recebam uma parcela menor dos recursos.

O leilão será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010 por meio de um contrato chamado de  cessão onerosa .

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Em recuperação fiscal, o governo do estado do Rio ficaria com R$ 326 milhões, enquanto a Bahia teria a maior parcela, de R$ 905 milhões. O leilão está previsto para novembro e deve ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense.

O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, que devem ser pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo.

A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre estados e municípios. Em abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estudava antecipar para estados e municípios até R$ 6 bilhões do dinheiro arrecadado no megaleilão .

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece essa divisão e os critérios do rateio dos recursos já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisará passar pela Câmara.

 Critério beneficia estados menos desenvolvidos

Governadores e prefeitos poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo de fundos de Previdência, investimentos e pagamentos de dívidas. O recurso não poderá ser empregado em despesas correntes, como pagamento de salários e custeio da máquina. A forma de divisão do recurso foi estabelecido pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE).

O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.

Assim, estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo (R$ 261 milhões), e São Paulo (R$ 93 milhões) receberão muito menos que outros, em especial das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá R$ 714 milhões; e o Maranhão, R$ R$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.

Mesmo estados em grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, ficariam com menos recursos. Os governos dessas localidades receberiam R$ 131 milhões e R$ 537 milhões, respectivamente.

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Rio quer outra divisão

O governo do Rio já avisou que tentará alterar o critério de distribuição dos recursos. O estado quer um que seja estabelecida uma média entre as regras do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), da Lei Kandir e do FPE. O FEX e a Lei Kandir foram criados para compensar estados por isenções para exportações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já criticou o critério adotado por Cid. No seu relatório, o senador afirma que os critérios de FPE e FPM são justos, pois são os mesmos termos “de fundos constitucionais que sustentam o federalismo brasileiro”.

No entanto, é preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.

A equipe econômica só quer fazer o leilão depois da aprovação da PEC no Congresso por conta da necessidade de repassar os valores para a Petrobras . Por isso, a avaliação é que, se a proposta demorar para ser votada, a licitação também deve atrasar. O governo já não tem o dinheiro da cessão onerosa nas suas previsões de receita para este ano.

A PEC é um dos principais pontos da reforma do pacto federativo . Ela chegou a entrar na pauta do plenário na semana passada, mas a sessão de votações do Senado foi cancelada devido ao prolongamento da reunião do Congresso Nacional.

Entenda o que é cessão onerosa

No contrato da cessão onerosa, a Petrobras obteve em 2010 o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Depois, foi descoberto um volume maior de petróleo na região. É esse excedente que será leiloado. A Petrobras vai receber cerca de R$ 30 bilhões porque as condições do mercado, como o preço do barril de petróleo, mudaram nove anos depois.

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Além da discussão no Senado, a divisão de recursos do pré-sal também está em jogo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para novembro o julgamento de um processo que trata da divisão dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo.

Liminar (decisão provisória) da ministra Cármen Lúcia suspendeu a eficácia de uma lei de 2012 que tirou recursos de estados produtores. A decisão será avaliada pelo plenário do Supremo.

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